Título: Demagogia
Autor:
Fonte: O Globo, 05/10/2009, Opinião, p. 6

TEMA EM DISCUSSÃO: Jornada de trabalho

OBrasil deixou de fazer reformas estruturais importantes nos últimos anos, e ainda está sob risco de sofrer retrocessos em áreas que precisava avançar na legislação, como é o caso das regras que desestimularam as aposentadorias precoces.

Agora há mais um tema em tramitação no Congresso que caminha no sentido oposto do que se precisa para modernizar as relações entre empregadores e empregados. Com a queda da inflação aguda e crônica, grupos de sindicalistas já não conseguem atrair a atenção das categorias que se propõem a representar com reivindicações de aumentos salariais e benefícios mirabolantes e desatrelados da realidade de mercado. Desse modo, vêm assumindo como principal bandeira de campanha política a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e com restrições ao pagamento de horas extras.

Foi-se o tempo em que o Brasil necessitava de um tipo de legislação trabalhista voltada para proteger empregados contra regimes de exploração. O mau patrão é hoje punido pelo próprio mercado, pois não tem como obter um bom resultado sem que seus empregados estejam devidamente motivados.

Programas de treinamento e qualificação profissional promovidos ou patrocinados diretamente pelas empresas se multiplicam a cada dia, assim como benefícios indiretos e voluntários. Muitos empregadores, sem correr o risco de serem acusados de hipócritas, até preferem conceituar funcionários como colaboradores, assumindo claramente que dependem deles para alcançar seus objetivos.

Nesse ambiente, que tende a uma evolução natural em consequência das melhorias de condições previstas para a economia brasileira, a redução da jornada significaria um engessamento, mais um complicador na já defasada legislação trabalhista brasileira.

Como o ano eleitoral se aproxima, tal proposta acaba sendo uma tentação no Congresso. É fácil fazer demagogia quando não se tem a responsabilidade de prover os recursos para pagar as contas.