Título: Senado aprova relatório que sela acordo entre governo e a Santa Sé
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 08/10/2009, O País, p. 4
Lei Geral das Religiões, de agrado dos evangélicos, também é aprovada
BRASÍLIA. Com voto simbólico, o Senado aprovou ontem relatório do senador Fernando Collor (PTB-AL) que ratifica acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O texto vem causando polêmica com os evangélicos desde o envio do projeto ao Congresso, no fim de 2008. Seus opositores na Câmara acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico. Mas, no Senado, os evangélicos reagiram com tranquilidade.
Para conseguir aprovação na Câmara, foi costurado acordo para aprovar no mesmo dia um outro projeto, batizado de Lei Geral das Religiões, de agrado dos evangélicos. É uma cópia do acordo entre Brasil e Vaticano, apenas com substituição da expressão Igreja Católica por instituições religiosas. Ambos têm os mesmos 19 artigos. A lei geral proposta vale para todas as religiões, inclusive a católica. Mas, diferentemente do acordo com o Vaticano, os senadores dizem que não há interesse de votar o dos evangélicos tão cedo. Sequer foi nomeado relator.
- Juristas consultados me disseram que o projeto é semelhante ao que já existe em mais de cem países com os quais o Vaticano firmou esse tipo de acordo. Não acredito que o governo ou a Constituição concedam qualquer tipo de privilégio a qualquer crença, mesmo porque a Justiça derrubaria - avaliou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O texto aprovado estabelece as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. Reconhece como entidade jurídica a Igreja Católica e suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias, e assegura às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário garantido a entidades civis semelhantes.
Prevê ainda a colaboração entre a Igreja e o Estado na tutela do patrimônio cultural do país, preservando a finalidade de templos e objetos de culto. Sobre o ensino religioso nas escolas, repete o que já diz a Constituição, que deixa como opcional.
Um dos maiores incentivadores do projeto, o senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu a história da Igreja Católica e a necessidade do acordo.
- É só um reconhecimento. O Vaticano já é um Estado e faz parte da ONU.