Título: TCU investigará contrato do MEC com consórcio
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 08/10/2009, O País, p. 8

EXAME REPROVADO: Ministro diz que governo não pode culpar só as empresas contratadas ou a Lei de Licitações

Tribunal quer saber se ministério falhou na supervisão da segurança, contribuindo para o vazamento das provas

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem investigar o contrato para a organização do Enem 2009. O TCU quer saber se o Ministério da Educação cometeu falhas na supervisão da segurança do exame que possam ter contribuído para facilitar o vazamento e causado prejuízos estimados em, no mínimo, R$35 milhões, além de transtornos para mais de quatro milhões de estudantes.

Para o ministro José Jorge, autor do pedido de auditoria, o governo não pode agora culpar apenas as empresas contratadas ou a Lei de Licitações. Ele acredita que o MEC tinha o dever de prevenir falhas. O requerimento foi aprovado por unanimidade no plenário do tribunal.

"Se a escolha não foi boa, não pode depois culpar a licitação"

O MEC rescindiu, segunda-feira, o contrato de R$116,9 milhões com o Connasel, consórcio liderando pela Consultec, da Bahia, para realizar a prova. O motivo foi a constatação de falhas graves de segurança. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o governo cumpriu sua parte no acompanhamento do contrato, e que até a véspera do vazamento não havia indícios de que qualquer irregularidade pudesse acontecer. Anteontem, ele criticou as restrições da Lei 8.666.

- Em casos excepcionais, a partir de um pedido bem justificado, o TCU pode autorizar a contratação com dispensa de licitação. Se a escolha não foi boa, não pode depois culpar a licitação. É possível colocar todas as exigências necessárias no edital - disse o ministro José Jorge.

- Em um caso como este, que o Enem ganhou uma importância enorme porque serve como base para ingresso nas universidades públicas, o risco era grande. Para um risco alto, se exige um controle completo. Aparentemente, faltou controle. Não basta apenas contratar uma empresa e deixar tudo na mão dela - completou.

A Polícia Federal já identificou e indiciou os envolvidos no furto e na tentativa de venda das provas do Enem. Pelo menos três dos acusados eram contratados pelo consórcio, que vem mantendo silêncio sobre o caso. O MEC classificou o episódio como um ato delinquente.

Após acordo firmado anteontem entre os ministérios da Justiça e da Educação, a PF passou a participar na organização logística e prevenção de falhas de segurança. Essa participação era prevista e foi divulgada oficialmente no meio do ano pelo MEC, mas não aconteceu.

O edital continha cláusulas que obrigavam a empresa contratada a interagir com a PF, que participaria ainda em auditorias específicas. Essas previsões não foram modificadas nem cumpridas. MEC e PF alegam que havia recomendação do TCU para que a polícia se abstivesse dessa atividade, mas o tribunal contesta a extensão da vedação.

"O Ministério da Educação desembolsou quantia considerável de verba pública, sem que o objeto do contrato fosse atingido. É preciso verificar, por exemplo, se o MEC se cercou de garantias contra eventuais falhas na execução contratual", diz o texto do pedido de investigação aprovado no TCU.

O MEC informou que vê com bons olhos a iniciativa do TCU e considera que é uma boa oportunidade para rediscutir processos de controle, licitação e contratação pela Lei 8.666.