Título: Lula tenta fazer programas sociais virarem lei
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 09/10/2009, O País, p. 12
Se Congresso aprovar, Bolsa Família, Luz para Todos e outros não poderiam ser interrompidos por novo presidente
BRASÍLIA. O governo deu início ontem a debate interno para tentar transformar em lei programas sociais desenvolvidos sob a gestão petista desde 2003.
Em reunião com quase 20 ministros da área social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a intenção de encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, um projeto já chamado de Consolidação das Leis Sociais. Se aprovado, o próximo presidente terá de dar continuidade aos programas. Para alterá-los ou extingui-los, necessitaria de outra lei aprovada no Congresso.
A ideia discutida na reunião ontem é fazer um levantamento de ações da área social que ainda não estão garantidas em leis, e ver se é possível enquadrálas no projeto. Ontem foi a primeira reunião, e outra acontecerá ainda este mês.
Há 15 dias, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Lula anunciou sua intenção e afirmou estar preocupado em assegurar, depois de seu governo, o que considera conquistas dos mais pobres e de outras parcelas da sociedade. Entre os programas que poderão ser transformados em lei estão o Bolsa Família, o Luz para Todos e o Conselho, órgão de aconselhamento do presidente.
¿ Foi um trabalho preliminar, em que foram debatidas alternativas para a consolidação da legislação social, sobretudo naquilo que não está em forma de lei ¿ disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Geral, Luiz Dulci, apresentaram cenários que serão avaliados pelos demais ministros. Tarso falou sobre aspectos legais da Consolidação, enquanto Dulci, cuja secretaria concentra a coordenação da maior parte dos programas sociais, levou subsídios para que os ministros avaliem se todas as ações sociais do governo devem ser transformadas em lei, ou apenas algumas.
Participaram da reunião, além de Tarso, Dulci e Haddad, os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), José Pimentel (Previdência), Altemir Gregolin (Pesca), Orlando Silva (Esporte), Luiz Barreto (Turismo), Dilma Rousseff (Casa Civil), Carlos Lupi (Trabalho), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).