Título: Ampliar benefícios
Autor:
Fonte: O Globo, 13/10/2009, Opinião, p. 6

O Fundo Social é parte do conjunto do marco regulatório para o pré-sal e áreas estratégicas. Será vinculado à Presidência da República, reunirá os recursos que cabem ao governo federal e será voltado prioritariamente para investimentos no combate à pobreza, em educação e cultura, em ciência e tecnologia e na preservação ambiental.

Dois dos aspectos polêmicos dessa proposta são o fato de que os recursos não serão geridos ou canalizados diretamente para os cofres estaduais e municipais, como é hoje; e a perspectiva de estenderse a todo o país ¿ estados e municípios ¿ os seus benefícios.

As principais justificativas do governo federal são: 1) evitar a ¿maldição do petróleo¿, que agrava os problemas de desenvolvimento via redução à condição de mero exportador de óleo e produtor de commodities; e 2) evitar a ¿doença holandesa¿, pela qual, simplificando, a entrada excessiva de moeda estrangeira valoriza a nacional, prejudica as exportações e o parque produtivo. É fato que existe o perigo da ¿maldição do petróleo¿, assim como é fato que o monopólio do governo central na gestão dos recursos não imuniza contra tal perigo.

Uma política de diversificação da base produtiva, com suporte sólido na produção familiar, nos pequenos e micronegócios, e numa economia fortemente apoiada no mercado interno complementa a estratégia contra a alta dependência do mercado externo e das commodities. Nesse sentido, a questão do controle social tornase crucial. É preciso que, na definição das prioridades dos investimentos, seja garantida a ampla participação, entre outros, da comunidade acadêmica e dos movimentos populares, capazes de defender os interesses que acabam sempre em segundo plano na luta política desigual entre as parcelas penalizadas da população e grandes corporações e grupos de interesse.

É nesse cenário que se pode retomar a participação de estados e municípios, e não de forma individualizada e pulverizada, ao sabor de interesses paroquiais atomizados.

É preciso muito debate, amplo e qualificado, para democratizar o controle sobre a nova riqueza do país.