Título: Mais restrições para estrangeiros
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 14/10/2009, O País, p. 8

Câmara aprova projeto com novas regras para compra de terras na Amazônia

BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem restrições para a compra de terras na Amazônia por estrangeiros.

O projeto de lei, que será analisado no Senado, estabelece que o estrangeiro deve residir no Brasil há dez anos. Ele só poderá adquirir uma propriedade de até 15 módulos fiscais (uma média de cerca de 1.140 hectares, na região). Hoje, o limite é de 50 módulos fiscais.

Para o deputado José Genoino (PT-SP), relator na proposta aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a nova lei servirá para impedir ¿grandes domínios¿ estrangeiros.

Com a limitação de compra por indivíduo, o projeto de lei contempla uma das medidas que o governo queria implantar no auge da polêmica sobre a ¿invasão estrangeira¿ da Amazônia.

A proposta que o Executivo elaborou em setembro ¿ mas desistiu de enviar ao Congresso para não afugentar investimentos durante a crise econômica internacional ¿ também previa reduzir de 25% para 10% o limite geral de posse estrangeira em cada município da Amazônia.

Hoje, o governo não tem dados sobre a extensão de terras em nome de empresas nacionais cujas ações são controladas por estrangeiros. Um mapeamento parcial do Incra sobre a situação até 2007 mostra que 5,5 milhões de hectares estão registrados em nome de empresas e pessoas estrangeiras.

Na região da chamada Faixa de Fronteira, a compra de terras por não brasileiros ficará proibida, segundo a proposta.

Hoje, ela pode acontecer com aval do Conselho Nacional de Defesa