Título: Instalada comissão que vai reformular o Código Civil
Autor: Éboli, Evadnro
Fonte: O Globo, 15/10/2009, O País, p. 8

Grupo terá 180 dias para apresentar anteprojeto de lei; integrantes criticam lentidão e número de processos

BRASÍLIA. O presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), instalou ontem a comissão de juristas que será responsável pela elaboração do novo Código de Processo Civil.

O grupo, formado por juristas, juízes e desembargadores, terá um prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto de lei com o novo texto do código.

Na cerimônia, os integrantes da comissão defenderam a necessidade de se agilizar o trabalho do Judiciário, reduzir número de recursos que retardam a conclusão dos processos e incluir os avanços da informática na tramitação dos casos.

Fux quer diminuir o número de recursos nos processos O presidente da comissão, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que há um reclamo popular para que haja maior celeridade na prestação judicial e no andamento dos processos.

Ele disse ainda que é necessário reduzir o número de recursos que atrasam o encerramento dos processos. Fux considera ideal o prazo de dois anos para a conclusão de um processo, incluídos todos os recursos possíveis.

¿ Há processos em que cabem até 40 recursos, o que atrasa muito o andamento dos casos ¿ disse Fux.

O presidente da comissão afirmou que, para tornar a Justiça mais ágil, é preciso que ocorram mais julgamentos coletivos, ou seja, uma só sentença para centenas e até milhares de processos idênticos. O ministro do STJ citou como exemplo processos que envolvem assinatura básica de telefonia.

A relatora-geral da comissão, Teresa Arruda Alvim, afirmou que o código terá que se adaptar aos novos tempos e se adequar a procedimentos eletrônicos. Teresa também criticou o excesso de recursos que atrasam as ações.

¿ A cada espirro do juiz cabe um recurso ¿ disse.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a revisão do Código de Processo Civil é importante e necessária. Ele lembrou que o texto é de 1973 e que passou, ao longo dos anos, por alterações que transformaram o código numa ¿colcha de retalhos¿: ¿ O código não se apresenta com eficácia para resolver os problemas atuais do Judiciário. Ele foi criado para solucionar conflitos individuais e não coletivos. Está defasado ¿ afirmou o presidente do Senado.

Luiz Fux afirmou que os avanços tecnológicos permitirão que as partes do processo, acusação e defesa, apresentem recursos por computador, sem necessidade de ir ao fórum e tribunais. Para o presidente do grupo encarregado de reformular o código, é fundamental reduzir o número de vezes que as partes se manifestam ao longo de um processo: ¿ As partes falam muito nos processos. É preciso reduzir isso ¿ afirmou o ministro do STJ.