Título: Estatuto Racial vai para o Senado
Autor:
Fonte: O Globo, 15/10/2009, O País, p. 12
Requerimento evita votação do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados
BRASÍLIA. Uma mobilização de 60 deputados conseguiu ontem garantir que o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado em comissão especial da Câmara, seja agora enviado diretamente ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Semana passada, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) havia apresentado recurso, com 91 assinaturas, pedindo que o assunto fosse votado pelo plenário da Câmara.
Do total de 91 deputados, 59 retiraram a assinatura, ao assinarem um novo requerimento, encabeçado pelo deputado Fernando Ferro (PTPE).
O ofício pedia que o recurso apresentado por Madeira fosse desconsiderado.
Com isso, Madeira perdeu apoio e ficou com apenas 32 assinaturas, insuficientes para levar o assunto ao plenário.
O requerimento do deputado Fernando Ferro já foi aceito pela Mesa da Câmara.
Segundo informações da Secretaria Geral da Câmara, será dada agora a redação final ao projeto, que voltará ao Senado.
O deputado Arnaldo Madeira lamentou a manobra. Ele considerava importante que o estatuto fosse antes discutido em plenário pelos deputados.
A intenção dos defensores do Estatuto é que ele seja votado até novembro, permitindo a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
¿ Houve uma pressão para se pedir a retirada de pauta, o que na prática é a retirada de assinaturas. É lamentável não passar pelo plenário da Câmara porque abre a possibilidade de o Senado retomar suas ideias iniciais ¿ disse Arnaldo Madeira.
Na comissão especial, um acordo acabou desidratando o texto e retirando propostas polêmicas, como a cota para negros nas universidades e a delimitação das terras dos quilombolas. O Estatuto da Igualdade Racial vem sendo discutido no Congresso desde 2003