Título: Obesos poderão ter assentos especiais
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Fonte: O Globo, 15/10/2009, O País, p. 12

BRASÍLIA. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem um projeto de lei que torna obrigatória a existência de assentos especiais para pessoas obesas ou portadoras de deficiências em cinemas, teatros, salas de aula e até salas de espera. De acordo com o texto, casas de espetáculos, espaços para eventos desportivos ou outros entretenimentos públicos de caráter permanente ou transitório deverão obrigatoriamente instalar poltronas e cadeiras para os obesos, com dimensões e resistência seguindo padrões a serem regulamentados por decreto do governo.

A quantidade dos assentos deve representar, no mínimo, 2% da capacidade total do local. O estabelecimento que descumprir a regra poderá ser multado em 2% do faturamento médio mensal. O projeto ainda será submetido a nova votação na comissão do Senado. Como recebeu um substitutivo, a matéria ainda precisa passar por uma segunda votação na Comissão de Direitos Humanos antes de seguir para o plenário do Senado