Título: Governo recua e pagará restituição do IR este ano
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 15/10/2009, Economia, p. 31
Após onda de críticas, ministro da Fazenda determina à Receita que devolva os valores retidos até dezembro
BRASÍLIA e BARRA (BA). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ordenou à Receita Federal que pague as restituições do Imposto de Renda (IR) de 2009 dos contribuintes até o fim do ano. A decisão foi tomada após o governo ter sido fortemente criticado, na semana passada, ao admitir que estava represando as restituições de pessoas físicas para cumprir as metas fiscais.
Como a arrecadação está em queda há dez meses consecutivos, o Tesouro tinha a intenção de usar cerca de R$ 1,5 bilhão dos recursos destinados à devolução de impostos aos contribuintes para fazer o superávit fiscal primário (economia de dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública).
¿ Determinei à Receita Federal que pague as restituições nos sete lotes deste ano (de junho a dezembro). Praticamente todo mundo vai receber em 2009 ¿ disse Mantega, lembrando que algumas declarações podem ficar para 2010 por estarem em malha fina ou não terem sido processadas. ¿ Sempre fica um resíduo para o ano seguinte. Isso é normal.
Pagamentos serão concentrados em dezembro O ministro disse ainda que o último lote, pago em dezembro, será bem maior, pois as restituições acompanham o comportamento da arrecadação, que estará maior no encerramento do ano, segundo as expectativas do governo.
Na semana passada, o ministro chegou a dizer que 2009 tem sido um ano difícil do ponto de vista das receitas e, portanto, as pessoas físicas poderiam acabar tendo que esperar mais para receber as restituições. A afirmação foi chamada de confisco pela oposição e por economistas, que alegaram que o governo estaria preferindo sacrificar a classe média a cortar despesas.
Os gastos federais já subiram 12% em termos reais este ano, sendo que só as despesas com pessoal tiveram alta de 15% ¿ a União decidiu não usar o dispositivo previsto em lei para, em meio à crise, adiar reajustes prometidos ao funcionalismo. Ao mesmo tempo, o governo fez desonerações que somam R$ 25 bilhões e repassou recursos a prefeituras para compensar perdas na arrecadação federal, que já caiu 4,2% em 2009.
O presidente Lula defendeu sua equipe, afirmando que faltou compreensão com o governo, sobretudo porque as restituições do IR são corrigidas com base na Taxa Selic, que tem custos para a União. Assim, o represamento das restituições não seria vantajoso para a União.
Em 2003, o governo chegou a anunciar que pagaria as restituição do IR de dezembro apenas em janeiro de 2004 para não afetar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, no entanto, foi tão criticada que o governo recuou e devolveu os recursos em três lotes ao longo do mês.
Todos os anos, as restituições do IR são pagas em sete lotes entre junho e dezembro, sempre por volta do dia 15 de cada mês.
Os primeiros a receber a devolução do imposto são contribuintes acima de 60 anos que têm prioridade pelas regras do Estatuto do Idoso. Quem entrega a declaração do IR pela internet no início do prazo também entra nos primeiros lotes. Fica para o fim da fila quem demorou ou caiu na malha fina.
Mantega explicou ontem o motivo pelo qual caiu na malha fina. Segundo informou O GLOBO, vários ministros têm declarações do IR com pendências junto ao Fisco. Segundo Mantega, um inquilino que ocupa um apartamento seu deu informações incorretas à Receita, o que acabou retendo a declaração do ministro. Ele disse que já foi feita uma declaração retificadora: ¿ Isso mostra a democracia do nosso sistema. Ministros e cidadãos comuns são tratados da mesma maneira.
Já a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também caiu na malha fina por causa de problemas com rendimentos de aluguel, disse que viu o fato com naturalidade: ¿ Recebi uma renda e paguei por ela o imposto devido, mas a pessoa que me pagou não declarou. A segunda questão é que eu preenchi incorretamente o campo, mas corretamente o valor e paguei.
Não devo imposto nenhum