Título: Para se livrar de multa de R$3 bi por falar demais, Eike paga R$100 mil à CVM
Autor: Batista, Henrique Gomes; Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 16/10/2009, Economia, p. 28

Empresário deu entrevista a jornais durante oferta pública da OGX Petróleo

O empresário Eike Batista assinou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pagará R$100 mil para encerrar um processo administrativo que corria no órgão. Ele respondia por ter dado entrevistas durante o processo de abertura de capital da sua empresa OGX Petróleo, em junho do ano passado. Nessa fase, do "período de silêncio", os envolvidos na operação não podem se manifestar publicamente, até a divulgação do anúncio de encerramento, para não inflar os preços das ações e garantir que todos os investidores tenham igual acesso às informações. Se o processo fosse levado até o fim e Eike fosse condenado, poderia ter de pagar multa de até R$3,35 bilhões.

Eike, que tem uma fortuna avaliada em US$7,5 bilhões (R$12,75 bilhões) pela revista americana Forbes, não respeitou a norma da CVM sobre ofertas públicas e deu entrevista ao jornal "Valor Econômico", publicada em 4 de abril de 2008, quando o empresário já estava tratando da abertura de capital com os bancos de investimento.

Na época, ele recebeu um alerta da CVM e se comprometeu a incluir a reportagem no prospecto da oferta, documento com mais de 500 páginas sobre a empresa, o que não foi feito. Para agravar a situação, no dia do lançamento das ações, Eike deu entrevista coletiva.

Credit Suisse e diretor também são acusados

"Ocorre que, em 13.06.08 - data de início da negociação das ações - novamente o Sr. Eike Fuhrken Batista, como também o diretor do Credit Suisse, Sr. José Olympio da Veiga Pereira, proferiram declarações sobre a Oferta que alcançaram grande repercussão na mídia. Tais declarações foram publicadas a partir das 7h45min do dia 13.06.08 por diversos veículos da imprensa (Agência Estado, Site UOL, Reuters, Globo Online, Estadão, JB Online, Gazeta do Povo e Yahoo Brasil Finanças) e dispunham notadamente acerca de aspectos que tornariam atraente o investimento nas ações ofertadas, não trazendo qualquer informação desfavorável à Oferta", consta no relatório do processo administrativo na CVM.

O termo de compromisso foi assinado em 29 de setembro e divulgado ontem pela CVM. O termo é uma espécie de acordo proposto pelo acusado antes que seja condenado ou inocentado pela CVM. Cabe à autarquia aceitar, ou não, o valor proposto. De acordo com a Lei nº 6.385, de 1976, que regula o mercado de capitais, uma condenação pode resultar em multa de até R$500 mil, de 50% do valor da operação ou, ainda, de até três vezes a vantagem obtida com a conduta, o valor que for maior.

Como a oferta da OGX levantou R$6,7 bilhões, ao menos em tese, a multa poderia chegar a mais de R$3,35 bilhões. Outra punição prevista na lei, caso não haja acordo, é a cassação da autorização dos acusados para atuar no mercado de capitais.

No mesmo processo, a CVM também acusa o banco coordenador da emissão, o Credit Suisse, e o seu diretor, José Olympio da Veiga Pereira. Eles ofereceram pagar, cada um, R$50 mil, para encerrar a parte do processo contra si, mas a CVM não aceitou a proposta, avaliando que o valor total deveria ser de, pelo menos R$150 mil, com base em valores de casos mais recentes e sob o entendimento de que os participantes do mercado, em especial as instituições financeiras intermediárias, "já deveriam estar mais familiarizados com a regra infringida". Banco e diretor não se pronunciam sobre casos ainda em julgamento, informou a assessoria de imprensa do banco.