Título: As OSS e a saúde do Rio
Autor: Romano, Paulo
Fonte: O Globo, 19/10/2009, Opinião, p. 7

O adequado gerenciamento de recursos na saúde é um dos grandes desafios dos governantes e administradores públicos não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Não é fácil incorporar os avanços tecnológicas, colocando-os, em tempo ágil, à disposição da sociedade, na forma de serviços médico-hospitalares de última geração. Isso requer permanentes aportes financeiros e contínuos investimentos em recursos materiais e humanos.

Ao mesmo tempo, paralelamente, é preciso administrar complexas redes de hospitais, clínicas, postos de saúde, a partir do estabelecimento de modelos eficientes, que garantam a sua manutenção bem como a sua evolução a novos patamares.

Uma saída que tem ganhado espaço em diferentes partes do mundo, e que, no Brasil, já representa experiência de sucesso no estado de São Paulo, é a delegação da gestão de saúde a entidades filantrópicas. Trata-se de parcerias pelas quais o ente público, seja poder municipal, estadual ou mesmo federal, transfere parcialmente a prestação de serviços a entidades sem fins lucrativos, as denominadas Organizações Sociais - que podem atuar na saúde, bem como na educação e em outras áreas importantes.

A transferência parcial da gestão permite ao ente público multiplicar suas ações e, mais importante, canalizar seus esforços e energia para a estratégia setorial, para o estabelecimento de políticas públicas compatíveis com as reais necessidades da população. Dados sobre essas parcerias têm comprovado os seus excelentes resultados.

Em São Paulo, estado brasileiro pioneiro na iniciativa, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) conseguiram apresentar custos de internação 25% menores e índices de produtividade 42% maiores. O modelo, devido ao grande êxito, já foi seguido por Minas Gerais, Bahia e Pará. O município do Rio de Janeiro decidiu, oportunamente, adotar o mesmo caminho, aprovando, em maio deste ano, lei que autoriza as atividades dessas entidades.

O temor de que tais organizações possam significar um desvirtuamento de uma atividade estatal, ou uma "privatização branca", como querem seus críticos, não corresponde aos fatos. As exigências para a qualificação das OSS são previstas em lei e atendem a rígido controle. Entidade que não cumprir as exigências, não pode se candidatar.

As entidades estão sujeitas a sistemas de controle e acompanhamento regular de desempenho, como monitoramento da execução orçamentária. Do ponto de vista técnico, devem trabalhar tendo em vista a região nas quais estão inseridas, considerando características epidemiológicas e sanitárias, entre outros.

Os recursos que se utilizam para a prestação dos serviços à população são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Por esta razão elas só podem atender a pacientes do SUS, o que também é uma bem-vinda imposição da lei, que previne a má utilização do modelo e seu emprego fora da maior finalidade, ou seja, o atendimento à população de baixa renda.

No caso do Rio de Janeiro, para se qualificar como OSS junto ao ente público, a entidade deve ter pelo menos dois anos de experiência comprovada administrando unidades médicas ou hospitalares. Somente depois de superada esta seleção inicial e obtido o registro, firmará contrato de gestão com o poder público. A partir daí, suas atividades passarão a ser supervisionadas por uma Comissão de Avaliação formada por integrantes dos Legislativos municipal ou estadual, bem como de outras entidades da área de saúde. Além disso, os balanços das OSS devem ser publicados no Diário Oficial, para que toda a sociedade possa monitorá-las, de forma transparente e democrática. Por fim, suas contas ainda são submetidas ao crivo do Tribunal de Contas do município, conforme o caso.

Com todo esse controle, é natural que os resultados sejam substanciais. Assim, o Rio de Janeiro deve comemorar essa iniciativa da prefeitura, que contou, em boa hora, com o apoio da Câmara de Vereadores. Os resultados, representados por serviços mais eficientes, em muito breve poderão ser sentidos por nossa população.

PAULO ROMANO é médico e vice-presidente de Saúde da Fecomércio-RJ.