Título: Juiz cassa mandatos de 13 vereadores de SP
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 20/10/2009, O País, p. 5
Políticos receberam doações elevadas de associação imobiliária na campanha eleitoral; acusados vão recorrer
SÃO PAULO. O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis, por três anos, 13 vereadores e um suplente do total de 55 da Câmara Municipal de São Paulo. Todos compõem a base do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a maior parte deles pertence ao DEM e PSDB. Cabe recurso à decisão judicial. No total, 29 políticos responderam ao processo, incluindo os 13 condenados.
Os cassados receberam da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) valores superiores a 20% do total arrecadado em suas campanhas. A entidade, que diz representar interesses do setor imobiliário, figurou entre os maiores financiadoras de campanha ¿ foram R$ 2,94 milhões para 26 candidatos vitoriosos da capital. Investigação do Ministério Público Estadual apontou que a AIB poderia ser um braço do Secovi (sindicato da habitação em São Paulo). Os acusados vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Dos vereadores cassados, seis são do PSDB, quatro do DEM, um do PV, um do PP e um do PTB. São eles Carlos Bezerra Júnior, líder da bancada tucana; o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB); e o ex-presidente da Assembleia, Carlos Apolinário (DEM); Domingos Dissei (DEM), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Gilson Barreto (PSDB), Adolfo Quintas (PSDB), Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Wadih Mutran (PP), Ushitaro Kamia (DEM) e Claudinho (PSDB).
O suplente condenado é Marcus Vinícius de Almeida Ferreira.
AIB doou além de seu limite e já caíra em malha fina
Apolinário disse que todos vão recorrer e argumentou que a AIB fez doações a outros políticos, inclusive do PT, nas campanhas de 2002, 2004 e 2006: ¿ Foram dois pesos e duas medidas. Por que só os vereadores de São Paulo têm que ser punidos? Como saberíamos que a AIB não poderia doar, se nossas contas foram aprovadas e foi explicitado que a AIB poderia doar? Confio na Justiça e sei que isso será revertido.
Em 2008, somando doações a candidatos derrotados e que concorreram em outras cidades, a AIB doou R$ 4,43 milhões.
Como a Lei Eleitoral limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado R$ 325 milhões em 2007, se levados em consideração valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou essa capacidade.
A associação não tem funcionários registrados, e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado.
Em 2006, caíra na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral por doações consideradas irregulares.
As doações aos 13 vereadores de São Paulo somam R$ 1,65 milhão.
Todas foram declaradas como sendo de fonte vedadas.
Marta Freire da Costa (DEM) recebeu R$ 180 mil, o que representa 62,78% do total de doações.
Amadeu (PTB) recebeu R$ 200 mil, 50,87% de tudo o que arrecadou.
Ele e Apolinário (DEM) foram os que mais receberam. O que menos recebeu foi Wadih Mutran (PP), com R$ 50 mil.
O advogado da AIB, Vitorino Francisco Antunes Neto, disse serem legais as doações. A entidade vai aguardar a decisão da Justiça e, se confirmada a irregularidade, a AIB deve deixar de fazer doações.
O advogado Ricardo Porto, que defende o vereador Adilson Amadeu (PTB) e o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, afirmou que entrará com recurso no TRE. O advogado Ricardo Penteado de Freitas Borges, que defende Domingos Odone Dissei, Apolinário, Gilson Almeida Barreto, Dalton Silvano do Amaral, Adolfo Quintas Gonçalves Neto, Ushitaro Kamia, Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior e Cláudio Roberto Barbosa de Souza, afirmou que a decisão foi recebida ¿com tranquilidade¿. Procurada, a assessoria do prefeito Gilberto Kassab não se manifestou.