Título: Relator de projeto do pré-sal proporá mudanças na divisão dos royalties
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 20/10/2009, Economia, p. 27

Deputado cede a pressões, mas diz que estados produtores terão diferencial

BRASÍLIA. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto que cria o modelo de partilha de produção na camada do pré-sal, voltou atrás e afirmou ontem que que vai propor alterações na forma de distribuição dos royalties obtidos com a exploração do petróleo em águas ultraprofundas. Ele também disse que seu relatório, a ser apresentado amanhã, vai propor o fim do pagamento das Participação Especiais (PEs) aos estados produtores e à União. Se essas propostas forem confirmadas pelo Congresso, o Estado do Rio ¿ que mais recebe royalties e PEs ¿ terá perdas na sua arrecadação.

O relator assegura que os estados produtores terão um diferencial em relação aos demais, como manda a Constituição.

Mas admite que não suportou a pressão das demais unidades da federação. O objetivo inicial era postergar essa discussão para 2011, primeiro ano do próximo governo. O texto da lei teria um dispositivo que determinaria a aprovação de uma lei específica para tratar da distribuição das participações governamentais.

¿ Vou mexer nos royalties.

Vai ser uma redistribuição por região. Vamos fazer justiça aos estados produtores, mas quero deixar claro que essa riqueza tem que ser distribuída para todos os estados e ao povo brasileiro ¿ disse Alves.

Pela legislação em vigor, os produtores devem pagar uma alíquota de 10% sobre o valor do petróleo extraído. A maior parte desses recursos (5,25%) é dividida meio a meio por estados e municípios, cujo litoral fica diante dos campos de exploração. Outra parcela (0,875%) deve ser destinada aos municípios com instalações de embarque e desembarque.

Bancada do Rio promete resistir à proposta

Também recebem uma participação os ministérios da Marinha e da Ciência e Tecnologia, que somam 3% dos recursos. Os demais estados têm uma parcela menor (0,875%), depositada no Fundo Especial do Petróleo.

Alves admite que o tema é polêmico e que haverá debates antes da aprovação do texto final. Ainda na noite de ontem estava previsto encontro do relator com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). O governo do Estado do Rio negou a informação.

¿ Não sou dono da verdade.

Vamos procurar uma decisão consensual ¿ disse o relator.

Ele terá de enfrentar a forte resistência que promete a bancada do Rio. O deputado federal Miro Teixeira (PDT) disse que a decisão de Alves deixa os parlamentares em alerta.

Segundo ele, a arrecadação do estado não pode ser reduzida, já que todo o ônus para a descoberta do pré-sal recaiu sobre o Rio nos últimos anos: ¿ Vamos usar todos os instrumentos para evitar essas perdas, inclusive ações judiciais.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB) também reagiu. Segundo ele, será preciso ver a proposta do relator, ¿mas a bancada não se conformará com medidas que prejudiquem o estado¿.