Título: Gilmar diz que é preciso evitar o vale-tudo
Autor: Vasconcelos, Adriana; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 21/10/2009, O País, p. 3

Presidente do TSE afirma que visitas de Lula e Dilma se transformaram em comícios

RIO e BRASÍLIA.O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou a criticar as visitas do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a obras do PAC. Ele disse que as ações se transformaram em comícios e que há uma espécie de ¿vale-tudo¿.

¿ Ninguém pode impedir o governante de governar.

É lícito transformar um evento rotineiro de governar num comício? Entendo que não. Se houver esse propósito, certamente o órgão competente da Justiça tem que ser chamado à atenção para evitar esse tipo de vale-tudo.

O ministro fez um chamado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Geral Eleitoral para que haja mais fiscalização: ¿ A Procuradoria e o TSE podem fazer uma comparação sobre como se fiscalizava obras, e como se faz isso hoje. Pelas descrições, há sorteios, festas, cantores. Isso é o modo de fiscalizar tecnicamente uma obra? A discussão terá que ser levada à Justiça Eleitoral.

Gilmar disse que há jurisprudência internacional no controle do uso da máquina pública: ¿ Países avançados no processo democrático têm discutido essas questões à luz de decisões de cortes constitucionais, dizendo que o governo não deve utilizar a atividade governamental para fins políticos e eleitorais.

Presidente do TSE diz ser comum antecipação de campanha em anos pré-eleitorais O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, considerou natural que pré-candidatos ligados ao governo sejam beneficiados nas campanhas e que é comum a antecipação de campanha em anos pré-eleitorais. Ele não quis comentar se isso aconteceu nas viagens de Dilma e Lula. Lembrando que a legislação eleitoral proíbe antecipação de campanha, o ministro recomendou que eventuais indícios de descumprimento da regra sejam reportados ao tribunal.

¿ Quem está mais próximo da lareira se aquece melhor. Culturalmente, no Brasil, quem é candidato do Executivo leva vantagem na largada, porque se torna alvo de atenções gerais.

Para ele, é difícil separar ações de governo de propaganda eleitoral antecipada.

¿ É uma tentação muito forte para o político antecipar o processo eleitoral. Em ano pré-eleitoral, não é fácil separar com nitidez o que é ação de governo e propaganda eleitoral antecipada.

Por definição, ninguém está pedindo voto, porque não há candidato. O que se faz habitualmente em ano pré-eleitoral é a tentativa de fixar a imagem de alguém, de popularizar a imagem de um futuro de candidato.

Ayres Britto explicou que a Justiça Eleitoral não pode agir por conta própria, mas apenas no julgamento de ações. Cabe a partidos de oposição ou ao Ministério Público entrar com representação contra Dilma e Lula, para que o TSE decida se o governo deve ser punido.

O ministro informou que já foram ajuizadas este ano cinco ações contra Dilma por suposta antecipação de campanha: duas negadas por falta de provas consistentes, uma arquivada por problemas técnicos e duas aguardam julgamento.