Título: Benefícios penais são alvo de críticas
Autor: Tabak, Flávio
Fonte: O Globo, 21/10/2009, Rio, p. 18
Presidente do Supremo Tribunal Federal diz que alguns juízes já sugeriram o fim do regime aberto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, admitiu ontem que falhas da Justiça Criminal resultam em problemas graves de segurança pública no país. O ministro citou o caso de Fabiano Atanásio da Silva, o FB, apontado como o mentor da invasão do Morro dos Macacos, no sábado, como exemplo de que a atuação das varas criminais precisa melhorar. FB fugiu da prisão em 2002, quando foi beneficiado com a progressão do regime fechado para o semiaberto.
¿ Há uma preocupação com a questão da reincidência, da falta de efetividade das medidas penais e com os que conseguem um regime semiaberto ou aberto e depois não voltam ao presídio. Tudo isso precisa ser seriamente discutido ¿ avaliou ele, em visita ao Rio.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, defendeu, na noite de anteontem, a mudança na Lei de Execução Penal, pois há desperdício de recursos com a prisão de bandidos que são beneficiados pela progressão de regime e reincidem.
¿ De cada dez presos no Rio de Janeiro, oito são reincidentes.
Ou seja, são criminosos que já foram presos, mas, por causa da progressão das penas, saíram da cadeia muito antes de cumpri-las. É um desperdício.
Gastam-se dinheiro, armamento, viaturas e vidas para se prender o mesmo criminoso várias vezes. A lei tem que mudar.
Como exemplo de que algumas medidas já foram tomadas para impedir a reincidência, Gilmar Mendes disse que, graças a uma decisão recente do STF, presos por crimes hediondos só têm progressão depois do cumprimento de metade da pena, e não de um sexto.
O ministro anunciou, sem dar detalhes, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar novas medidas para os processos criminais: O CNJ tem hoje um grupo de trabalho que vai apresentar, nos próximos dias, uma resolução priorizando o processo criminal. Temos realmente um grave problema de segurança pública, e a não efetividade da Justiça Criminal acaba, muitas vezes, propiciando situações graves.
Mesmo com a informação de que FB fugiu após conseguir o regime semiaberto, o ministro disse que o benefício não é o foco do problema. Segundo ele, o regime não dá direito à liberdade, mas sim a ¿algumas franquias¿: ¿ No caso específico (de FB), ele aproveitou alguma oportunidade e fugiu, mas as providências para recuperar essas pessoas são da esfera policial.
Não estamos julgando o regime semiaberto. O aberto é que faculta ao presidiário estar na rua e dormir na casa de albergado.
Alguns juízes apresentaram a ideia de suprimir o aberto, porque muitos estados não têm casas de albergado, e o modelo fica comprometido.
A demora no andamento dos processos é outro ponto importante, segundo o ministro: ¿ Temos que produzir decisões e sentenças num tempo social e politicamente adequado. Em vários casos, temos muito atraso.