Título: Governo: entrada de capitais cairá 20%
Autor: Rangel, Juliana; Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 21/10/2009, Economia, p. 23

Governo prevê entrada 20% menor no país. Na renda fixa, taxação equivale a IR de 25%

BRASÍLIA e RIO. O governo pretende reduzir em 20% o ingresso de capital estrangeiro no Brasil com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% anunciado na última segunda-feira.

Este é o cenário mais provável traçado pela equipe econômica, segundo a Receita Federal.

Neste exercício, considerando-se os US$ 140 bilhões (livres de influência sazonal) de ingresso líquido de capital financeiro estrangeiro por ano, cerca de US$ 28 bilhões deixariam de entrar no país. O montante supera a estimativa do Banco Central (BC) para ingresso de investimentos estrangeiros diretos no Brasil em 2009 (US$ 25 bilhões) e está muito próximo do que o mercado espera para 2010 (US$ 32 bilhões).

Segundo o diretor-executivo da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme, a tributação equivale a um Imposto de Renda (IR) de 25% na renda fixa, considerando a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 8,75% ao ano. Porém, ao recolher o tributo sob a forma de IOF, evita que investidores compensem a despesa em seus países, o que é permitido pela legislação de muitas nações quando se trata de imposto sobre a renda. Além disso, anularia os efeitos da medida. Nehme calcula ainda que, para começar a ter algum ganho, o investidor precisará ficar mais de 84 dias com sua aplicação na renda fixa, o que deve estimular os depósitos de prazo mais longo: ¿ Quanto mais curta, mais onerosa será a aplicação no país. Na renda variável, o efeito é mais discreto. Se ele entrar num momento bom, tira a diferença de letra ¿ diz.

Apesar das previsões de enxugamento de dólares no mercado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o IOF não conseguirá inverter o fortalecimento do real frente ao dólar. Isso porque esse movimento reflete os fundamentos sólidos e a atratividade da economia brasileira.

Mantega: `Daqui a pouco vamos estar importando tudo e não exportando nada¿ Mantega crê que o objetivo de evitar uma bolha especulativa nos mercados será alcançado.

¿ Isso (supervalorização do real) causa danos para a produção brasileira. Ou seja, daqui a pouco nós vamos estar importando tudo e não exportando nada, e lá se vão os empregos brasileiros para fora. A medida vai surtir efeito, mas temos que esperar algum tempo para ver ¿ disse o ministro. ¿ Colocamos uma espécie de pedágio para a entrada excessiva. Isso deve atenuar a entrada e a sobrevalorização. Não acredito que vamos evitar que o real fique valorizado.

Na reunião do Conselho de Administração da Petrobras em Brasília, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a medida não vai afetar os investimentos no país: ¿ O governo não está taxando o investimento estrangeiro direto. Está taxando única e exclusivamente a aplicação (financeira).

Segundo a Receita, o Brasil recebe até US$ 13 bilhões por mês para investimentos em bolsa e renda fixa. O cenário usado pelo Fisco considera só o fluxo mensal médio de capital estrangeiro do exterior. Ou seja, não leva em conta operações de grande porte tidas como extraordinárias, como as ofertas de ações da Visanet e do Santander.

Isso significa que, caso elas aconteçam, a queda no fluxo pode ser menor. Os técnicos da Receita explicam que usar este tipo de operação nos cálculos poderia mudar as estimativas de forma artificial. O comportamento das taxas de câmbio também pode afetar o cálculo para mais ou para menos. O governo espera arrecadar R$ 4 bilhões com estas operações ¿ R$ 3,750 bilhões já foram contabilizados como receita pela comissão mista que elabora no Congresso o Orçamento da União de 2010. Os R$ 4 bilhões já embutem a queda esperada no nível de entrada de recursos. Mantido o fluxo normal, a arrecadação com os 2% de IOF seria de R$ 5,04 bilhões.

O IOF de 2% sobre as aplicações de estrangeiros em renda fixa e bolsa valerá apenas para os contratos fechados desde ontem. Operações fechadas até segunda-feira com liquidação prevista para data posterior à publicação do decreto continuarão isentas, segundo o subsecretário de Tributação e Contenciosos substituto da Receita, Fernando Mombelli.