Título: Projeto do pré-sal prevê participação a estados
Autor: Franco, Ilimar; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 21/10/2009, Economia, p. 28

Royalties subiriam para 12%, mas áreas produtoras perdem privilégio e terão que dividir receita de produção

BRASÍLIA. O relator do projeto de lei que cria o modelo de partilha de produção para a área do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDBRN), vai propor o aumento da alíquota de royalties de petróleo dos atuais 10% para 12%. A medida prevê também que uma parcela dos recursos a serem destinados à União na produção de petróleo será repassada a todos os estados e municípios não produtores de petróleo. Segundo o relator, a ¿nova PE (participação especial)¿ pode ser uma taxa entre 15% e 20% da parte federal.

Na prática, esse mecanismo mantém a PE, mas sem o privilégio aos estados produtores (que ficam integralmente com essa taxa pela legislação atual). O Rio sempre defendeu a manutenção da PE, mesmo que sob nova fórmula.

Proposta nesse sentido chegou a ser apresentada pelo secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, em jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores dos estados produtores, no Palácio da Alvorada, na véspera do anúncio das novas regras.

As alterações na proposta original da União constarão do substitutivo que Alves apresentará na tarde de hoje à Comissão Especial que analisa o projeto. O relator ¿ escolhido com o apoio do Palácio do Planalto ¿ apresenta o texto antes ao presidente Lula. A proposta foi discutida na tarde de ontem com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

De acordo com Alves, o aumento da alíquota de royalties será uma compensação para os estados e municípios produtores pelo fim da cobrança da participação especial na área do pré-sal. O Rio, por exemplo, que recebeu 84% da receitas governamentais destinadas aos estados em 2008, teria uma perda menor de recursos, mas não irá recompor a receita que poderia ter se as regras atuais fossem mantidas.

Já a parcela maior de recursos para os demais estados e municípios seria uma forma de atender às pressões de todas as unidades da federação por uma parcela dos recursos.

Outra fonte de disputa, o Fundo Social que irá administrar os recursos obtidos com a exploração de petróleo em águas profundas deverá ter rendimento anual médio de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a preços de hoje, essa receita seria de R$ 15 bilhões ao ano.

Esse volume de recursos poderá começar a ficar disponível a partir da década de 20, quando a produção de petróleo no pré-sal se estabilizar e estiver a pleno vapor. As projeções dependem do ritmo de exploração.

A estimativa do governo é que a produção nas camadas ultraprofundas atinja o nível de produção estável entre 2025 e 2040, a partir de quando as reservas deverão começar a se reduzir. O início da produção sob o modelo de partilha deve se dar a partir de 2018 ¿ ponto de partida para o recolhimento de recursos ao Fundo.