Título: As munições reaproveitadas
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 31/05/2009, Política, p. 3

Início dos trabalhos da CPI da Petrobras coincidirá com a conclusão de auditorias feitas por integrantes do Tribunal de Contas

Augusto Nardes, do TCU: defesa de fiscalização mais abrangente sobre a Operação Águas Profundas Enquanto o Senado discute a composição da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a Petrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) termina auditorias em torno da empresa, cujos resultados podem servir de munição para os parlamentares da oposição. São pelo menos cinco fiscalizações importantes que estarão concluídas justamente quando os trabalhos no Parlamento estiverem começando. O TCU mirou em vários flancos, desde a construção de plataformas marítimas a convênios e doações para organizações não governamentais (ONGs), passando pelos contratos firmados entre a estatal e firmas investigadas pela Polícia Federal, que originaram a Operação Águas Profundas. Na ocasião, três funcionários da Petrobras foram presos por fraudes em licitações.

As cinco auditorias são as principais de um lote de mais de 170 processos abertos nos últimos anos. As fiscalizações não abrangem apenas a Petrobras, mas também cerca de 70 empresas coligadas ou controladas pela estatal, que são obrigadas a prestar contas ao TCU. Outras 180 firmas não estão sob jurisdição do tribunal, a quem não precisam dar satisfações. Até o fim de junho, os auditores devem entregar pelo menos quatro relatórios para que os ministros votem em plenário, abrindo, dessa forma, uma brecha para que as investigações da CPI sigam além do que estava planejado.

Fora a auditoria na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, na qual o TCU suspeita de haver pelo menos 12 indícios de irregularidades, o tribunal investiga a construção das plataformas P-50, P-52 e P-54. No primeiro caso, o TCU decidiu transformar a fiscalização em tomada de contas especial, um tipo de trabalho mais abrangente. Há a suspeita de pagamentos maiores que o custo do empreendimento. As outras duas situações se referem a uma retenção cautelar de US$ 180 milhões, que seriam repassados para empresas de Singapura, responsáveis pela montagem de duas plataformas.

ONGs Mas nada vai chamar tanta atenção da CPI do que outras duas auditorias em andamento no TCU. A primeira deverá ser um dos assuntos prediletos da oposição antes mesmo do término dos trabalhos dos auditores. É a fiscalização dos convênios e patrocínios firmados pela Petrobras com organizações não governamentais. A estatal é acusada de favorecer entidades ligadas ao PT. O presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, nega qualquer vínculo político nos contratos. O segundo caso é relacionado à Operação Águas Profundas, deflagrada em julho de 2007 pela Polícia Federal. O tribunal vai revisar todos os contratos feitos com as empresas envolvidas na investigação da PF.

No Senado, a oposição acredita que novas revelações da Operação Águas Profundas poderão se tornar o ponto fraco do governo, mas a expectativa pode ser em vão. O TCU não vai se aprofundar na investigação criminal realizada pela Polícia Federal, mas apenas verificar questões administrativas e possíveis fraudes que não foram apuradas pela PF. O plano de trabalho dos auditores já está nas mãos do ministro Augusto Nardes, que, em 2007, defendeu uma fiscalização mais abrangente em torno da operação. A Petrobras, à época, demitiu por justa causa os funcionários envolvidos nas irregularidades.

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LISTA SUSPEITA

Além de vários temas que a CPI vai ressuscitar, como a Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que levou para a prisão três funcionários da estatal, o TCU tem em mãos pelo menos cinco auditorias importantes que podem ter reflexos na empresa. São casos antigos que continuam sendo fiscalizados pelo tribunal, mas que, dependendo dos resultados, podem servir de munição aos adversários do Palácio do Planalto. Confira as auditorias:

Patrocínios e convênios Uma auditoria está investigando o repasse de recursos federais para as ONGs. O trabalho estava quase concluído, mas denúncias apontando que a Petrobras auxiliou entidades ligadas ao PT fizeram com que o TCU incluísse as entidades na lista de fiscalização.

Qualificação profissional O TCU quer verificar se houve favorecimento a alguma instituição num convênio que previa a qualificação profissional de mais de 60 mil pessoas com recursos da Petrobras. A empresa quer aditivar o convênio para que o programa seja concluído, já que ele não conseguiu cumprir as metas iniciais.

Águas Profundas O Tribunal de Contas da União quer fazer nova inspeção nos contratos fechados pela Petrobras com empresas envolvidas na investigação feita pela Polícia Federal durante a Operação Águas Profundas, desencadeada há 2 anos. Agora, o TCU quer verificar a parte administrativa e as licitações realizadas à época.

Plataformas O TCU mantém retido cautelarmente cerca de US$ 180 milhões que a Petrobras deveria pagar a duas empresas de Singapura para construção das plataformas P-52 e P-54. O problema foi gerado por causa de variações cambiais, mas o tribunal decidiu fiscalizar novamente o processo para saber que tudo foi feito corretamente.

Programas sociais Desde 2001, a Petrobras libera recursos provenientes de seu Imposto de Renda para conselhos municipais, estaduais e federal de defesa da infância e adolescência. O TCU iniciou uma auditoria para saber se há direcionamento político do dinheiro. Na Bahia, entre as 24 prefeituras que receberam a verba, 11 eram do PT.