Título: Sem consenso, projeto do pré-sal é adiado
Autor: Camarotti, Gerson; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 22/10/2009, Economia, p. 29
Divergências entre estados sobre divisão dos "royalties" leva relator a retardar apresentação de texto sobre partilha
BRASÍLIA. O relator do projeto do regime de partilha de produção no pré-sal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a apresentação de seu relatório em uma semana, devido a divergências entre estados produtores, não-produtores e a União. As três partes não se sentiram contempladas pela proposta inicial, de elevação da alíquota dos royalties dos atuais 10% para 12%. O governo do Rio, por exemplo, pediu 16% e os parlamentares fluminenses, 17%, como compensação pelo fim do pagamento das Participações Especiais (PE). Ontem, Alves fez uma contraproposta de 15%, mas foi a vez de o governo federal ¿levar um susto¿ e reclamar.
Ao mesmo tempo, o relator diz que está sofrendo ¿uma rebelião¿ dos demais estados e municípios não produtores de petróleo, que também querem uma fatia maior desses royalties.
Alves já anunciou que a atual participação de 0,875% terá um aumento substantivo, mas não quis dizer de quanto. A opção de criar uma nova participação especial também está temporariamente abandonada.
A intenção é distribuir os royalties reduzindo a participação da União ¿ que, por sua vez, dividiria sozinha a produção de petróleo com as empresas.
¿ Se não faço um equilíbrio, a emenda sairá pior do que o soneto. Temos três partes em disputa e ninguém quer perder.
Preciso chegar a uma solução intermediária ¿ disse o relator.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, que conversou por telefone na terça-feira com a ministrachefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu ainda que um terço dos royalties seja destinado aos estados produtores ¿ hoje eles recebem um quarto.
O relator já adianta que não terá como atendê-lo, pois alega que o Rio terá direito a uma receita expressiva com a parcela do pré-sal já licitada e sobre a qual incidirá royalties e PE sob as regras atuais ¿ no caso de PE, o Rio fica com mais de 95% da arrecadação.
A matemática política, segundo Alves, está tão complicada quanto a técnica.
¿ Sérgio Cabral é a principal referência hoje no PMDB entre os governadores ¿ admitiu o relator, que é líder da bancada peemedebista na Câmara.
Os parlamentares do Rio também prometem reagir à ameaça de queda de receita. Segundo o coordenador da bancada, Hugo Leal (PSC), só poderá haver a compensação pela perda da PE se for aumentada a alíquota de royalties para 17%.
O entrave na questão da divisão da renda do petróleo acabou freando todo o processo do marco regulatório do pré-sal na Câmara, cuja data prevista para início da votação no plenário é 10 de novembro.
A apresentação dos relatórios dos outros três projetos de lei do pré-sal ¿ o da capitalização da Petrobras, o da criação da estatal Petro-Sal e o da instituição do Fundo Social ¿ também foi postergada para a próxima semana.