Título: Luís Inácio defende Lula e Dilma e diz que viagens não são campanha
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/10/2009, O País, p. 4

Novo chefe da AGU afirma que uma de suas prioridades é liberar obras do PAC

BRASÍLIA. O novo advogadogeral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que as visitas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não podem ser consideradas antecipação de campanha. Para ele, não se pode governar numa redoma.

O advogado, que tomou posse sexta-feira, defenderá o governo na ação ajuizada pela oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a caravana na região do Rio São Francisco.

Em sua primeira entrevista no cargo, disse que a tarefa de defender o governo será fácil: ¿ Não vejo dificuldade. O presidente em nenhum momento feriu a lei em termos dos limites eleitorais. É uma atuação pública, efetiva, e não há situação em que a atuação tenha sido sem causa administrativa.

Para ele, o presidente é uma figura pública, que faz o acompanhamento de obras.

¿ Não vejo conteúdo eleitoral.

Não é possível colocar o presidente numa redoma. O processo de acompanhamento de obras tem uma exposição. Tentar blindar é criar uma redoma.

Não se faz ação administrativa ou fiscalização de obra dentro de quatro paredes.

Adams também afirmou que a ministra Dilma tem o direito de participar das visitas às obras. Ele considerou a viagem uma forma legítima de o governo prestar contas à sociedade: ¿ A ministra Dilma não é candidata no momento. Ela é ministra.

Tem o direito e o dever de estar presente em atos pertinentes à administração institucional.

O governo tem que apresentar à sociedade seus projetos.

Adams disse que uma das prioridades é liberar de pendências obras do PAC que podem ter recursos bloqueados se o Congresso aceitar sugestão de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Das 41 obras em que o TCU encontrou irregularidades, sugerindo suspensão do repasse, 13 são do PAC.

Adams apoiou a proposta de Lula de criar um órgão superior para sacramentar decisões sobre obras paralisadas. Para Adams, hoje há insegurança jurídica, porque um órgão pode interromper uma obra e outro determinar a continuidade: ¿ Acho a ideia do presidente bastante pertinente. Muitas ações particulares (judiciais e administrativas) podem ter motivação política. Faz parte da disputa usar o Judiciário como canal de crítica ao governo.

Adams declarou que, assim como o PAC é prioridade para o governo, será para a AGU: ¿ O trabalho da AGU será de convencimento ao TCU e outros órgãos de fiscalização da pertinência da continuidade das obras. O PAC é prioridade no governo e, portanto, na AGU.

Sobre o TCU, afirmou: ¿ Não vejo politização do TCU, vejo preocupações do TCU em relação à melhor aplicação de recursos públicos. O TCU tem função constitucional, é um órgão de controle, tem que exercê-la (a função).