Título: Gilmar cobra ação contra violência no campo
Autor: Scofield Jr., Gilberto
Fonte: O Globo, 27/10/2009, O País, p. 8

Ministro diz que lei ordena fim de subsídios a quem promove invasão; aliados do governo reagem

SÃO PAULO e SÃO BERNARDO DO CAMPO.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a cobrar ontem que o governo federal cumpra a lei e corte os subsídios para organizações que promovam invasões de terras e atos violentos. Embora tenha incluído o Judiciário e o Ministério Público também como responsáveis por diminuir a tensão no campo, a afirmação do presidente do STF provocou a pronta reação de integrantes e aliados do governo, que se articula para ocupar os principais cargos na ¿CPI do MST¿, cuja criação foi aprovada pelo Congresso Nacional semana passada.

¿ Somos todos nós (os responsáveis), na verdade: Judiciário, Ministério Público e o próprio governo. A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões ou violências. Todo o aparato legal deve ser usado ¿ disse Gilmar, após participar da abertura do I Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, em São Paulo.

Em seu twitter, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, insinuou que, com suas declarações, Gilmar tenha interesse de incentivar o trabalho da CPI, que desagrada ao governo. ¿Mas quem proíbe o Judiciário ou o Ministério Público de agir? Portanto, a quem serve tal `advertência¿? Para engrossar o caldo da CPI????¿, escreveu Berzoni.

Referindo-se às críticas de Mendes à postura do Planalto em relação ao MST, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização contra representantes da sociedade, sejam eles trabalhadores ou produtores rurais. E disse que o governo cumpre o que a lei estabelece quanto aos repasses de convênios: ¿ Temos órgãos de fiscalização interna que acompanham esses repasses.

Mendes, que desde fevereiro ¿ quando o MST deflagrou uma onda de invasões em São Paulo ¿ acusa o governo federal de omissão em relação aos repasses de recursos públicos a entidades ligadas ao movimento, insistiu que ¿não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais¿.

Mas de uma questão de ¿aplicar a lei de forma normal¿.

¿ Se houve prática de crime de qualquer um dos lados, deve haver a resposta adequada do estado de direito ¿ disse.

Padilha: preocupação é a politização dos trabalhos

Embora Mendes não tenha se referido diretamente à CPI do MST, Padilha disse que a maior preocupação do governo é que a politização dos trabalhos da comissão paralise projetos do governo na área rural: ¿ Só esperamos que a CPI não atrapalhe nossos investimentos na agricultura familiar e no agronegócio. A preocupação é administrativa, não política.

Sobre os processos envolvendo a questão agrária, Mendes disse que é preciso dar prioridade aos processos relativos às desapropriações. Ele lembrou que o próprio Incra tem manifestado insatisfação com relação à demora excessiva na decisão sobre as posses de terras.

Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, está acompanhando todos os casos de invasões que têm provocado lesões corporais e mortes no campo.

¿ Estamos pedindo prioridade nos julgamentos sobre esses graves conflitos agrários ¿ disse, acrescentando que o país não precisa de novas leis para o campo: ¿ Temos leis suficientes sobre a matéria. É preciso que essas leis sejam devidamente aplicadas.