Título: Em Minas, MP questiona falta de licença
Autor: Gois, Chico de; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 24/10/2009, O País, p. 4

Usina opera com uma das 4 turbinas

RIO e BELO HORIZONTE. Prevista na agenda de inaugurações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Minas Gerais, frustrada pela chuva torrencial esta semana, a Usina Hidrelétrica de Baguari, em Governador Valadares, será alvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual.

O promotor Leonardo Castro Maia vai abrir a investigação na próxima semana, para apurar o fato de a usina estar operando, com uma das quatro turbinas, sem a licença do Conselho de Política Ambiental do estado (Copam).

O MP, que tem assento no Copam, fez exigências para a concessão da licença na última audiência em torno do tema, em agosto. Entre elas, a criação de medidas de proteção no entorno da obra. Sem as exigências, segundo o MP, a licença seria indeferida.

A assessoria do consórcio, formado por Neonergia (51%), Cemig (34%) e Furnas (15%), informou ontem que obteve no dia 5 de junho Licença de Operação ¿ad referendum¿, concedida pelo secretárioadjunto de Meio Ambiente de Minas, Shelley de Souza Carneiro. No entendimento do estado, vale para que a hidrelétrica funcione por dias, meses ou anos, mas tem de, em algum momento, ser referendada pelo Copam.

A secretaria alegou ontem que a permissão era urgente porque a usina tinha de cumprir obrigações previstas no contrato de concessão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nas quatro viagens feitas a Minas este ano, o presidente cumpriu 11 compromissos, mas entregou obras em apenas um. O temporal também atrapalhou ida ao Triângulo Mineiro, anteontem. O presidente e a ministra Dilma Rousseff entregariam quatro viadutos e uma trincheira em Uberlândia. Na vizinha Uberaba, três viadutos na BR-050, recém-concluídos, ficaram à espera da comitiva oficial. As obras integram o projeto de duplicação de 135 quilômetros da rodovia, iniciado em 1995. O alargamento de pistas foi concluído em 2007, ficando o restante por fazer.

Fora as novas travessias, o pacote inclui mais duas: uma está sendo construída e outra, sobre a Avenida Filomena Cartafina, está parada. Deveria ter sido concluída em 2008, mas empacou com 60% dos serviços executados.

¿ A empreiteira responsável pela obra faliu. Estamos providenciando convênio para que o Exército continue os trabalhos ¿ diz o engenheiro supervisor do Dnit na região, Elias João Barbosa.