Título: Tarso defende reforma do sistema penal
Autor: Carvalho, Jailton de; Rocha, Carla
Fonte: O Globo, 28/10/2009, O País, p. 4

Em visita ao Rio ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, explicou a proposta do governo:

- Achamos que o regime de progressão, para os grandes traficantes, deve ser menos liberal do que é. Devemos estar atentos é para, em relação aos criminosos primários e microtraficantes, forçar a aplicação de penas alternativas. Isso é um estudo que está sendo feito e será remetido ao Congresso até o fim do ano.

Tarso disse que o Ministério da Justiça já remeteu ao Congresso dois projetos de lei, agravando penas em relação ao crime organizado e qualificando tecnicamente a lavagem de dinheiro, e outro que tipifica o crime de milícia.

- Pretendemos, com esses projetos, dar continuidade à reforma do sistema penal.

Os advogados criminalistas Alberto Toron e Renê Ariel Dotti não gostaram da sugestão de aumentar penas para grandes traficantes. Para eles, a Lei de Crimes Hediondos, que vetava qualquer progressão de regime para condenados por crimes graves, fracassou e, por isso, não deveria ser reeditada sob forma alguma.

- É mais um capítulo da legislação de pânico que se pretende sempre que determinado fato estimula parlamentares e, não raro, ministros da Justiça a propor Direito Penal de ocasião - disse Dotti.