Título: Depois de Tarso, oposição defende punição mais rigorosa para traficantes
Autor: Carvalho, Jailton de; Rocha, Carla
Fonte: O Globo, 28/10/2009, O País, p. 4

CRISE NA SEGURANÇA: Proposta de ministro de pena alternativa é criticada

BRASÍLIA e RIO. Um dia após o ministro da Justiça, Tarso Genro, defender o endurecimento das punições para grandes traficantes, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que apresentará hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer propondo o aumento do prazo para progressão de regime a condenados por tráfico, entre outros crimes hediondos. Pela proposta, condenados por crimes hediondos só poderiam pleitear progressão de regime depois de cumprir pelo menos metade da pena.

Reincidentes só teriam direito ao benefício depois de cumprir dois terços da pena. Hoje, o condenado por tráfico pode pedir o benefício depois de dois quintos da pena, cerca de 40% do tempo de cadeia fixado em sentença. Ou seja, se for condenado a dez anos, após quatro já tem direito à progressão para regime semi-aberto.

Em entrevista ao GLOBO publicada ontem, Tarso disse que deverá enviar um projeto ao Congresso até o fim do ano propondo punições mais rigorosas para grandes traficantes. O ministro também declarou apoio à proposta de criação de penas alternativas para pequenos traficantes. Para Demóstenes, a mudança de posição do governo, até então resistente ao aumento de penas, é bem-vinda.

O senador disse só não concordar com a proposta de Tarso de substituir penas de prisão por penas alternativas para pequenos traficantes, embora considere importante estabelecer tratamento diferenciado para o pequeno e o grande criminoso.

O presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, também defende mais rigor nas regras de progressão.

- É uma medida importante. Hoje o cumprimento da pena é pouco, é insuficiente. Precisa-se, sim, de medidas mais efetivas - disse Mattos.

Já o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, diz que a proposta é "um erro muito grande do governo":

- Sou radicalmente contra. É um erro muito grande do governo. Esta diferença entre traficante grande e traficante pequeno o juiz já faz na dosimetria da pena (quando decide entre a pena mínima e a máxima, que no caso do tráfico é de cinco a 15 anos de prisão). Se é o Fernandinho Beira-Mar, vai pegar a máxima; se não, pode pegar uma menor ou até a mínima, o que ainda lhe dará direito a reduções. O governo está querendo esvaziar presídio na marra.

Tratamento diferenciado para pequeno criminoso

Fabiano Rangel, promotor de Execução Penal do Rio, considera essencial o endurecimento das regras de progressão de regime para grandes traficantes. Segundo ele, com as normas em vigor, é muito fácil para um traficante recuperar a liberdade, mesmo depois de preso e condenado. Rangel disse que ele e colegas não veem com bons olhos a possibilidade de suspensão da pena de prisão para pequenos traficantes:

- Essa questão é uma aberração. No Ministério Público (do Rio) ninguém apoia.

O diretor-executivo do Movimento Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, vê pontos positivos no projeto. Ele acredita que uma nova forma de lidar com o combate ao tráfico teria impacto principalmente sobre usuários que acabam enquadrados como traficantes.

- Acho que é um mal menor. Caso contrário, não haverá cárcere suficiente neste país para a quantidade de jovens que vão para a prisão. O Estado envia os seus presos para campos de concentração - disse Costa, ressalvando, porém, que é importante fixar critérios para identificar o pequeno traficante:

- Vamos ter que analisar de forma muito prudente, sensata, para que o narcotráfico não passe a escoar o seu produto no varejo fazendo seus agentes se passarem por consumidores, o que já acontece.