Título: Ato de barbárie não precisa de dinheiro, diz Lula sobre repasses a movimentos
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 28/10/2009, O País, p. 8

Ministro diz que CPI do MST deve debater produtividade

BRASÍLIA. Embora tenha evitado responder diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes - que anteontem, em São Paulo, cobrou do governo o fim de repasses de verbas para entidades que praticam violência no campo -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não acreditar que dinheiro público banque esse tipo de ação. Lula afirmou que essas organizações apresentam documentação para se capacitar a receber recursos federais e que há uma seleção.

- As entidades que pedem dinheiro a algum órgão do governo têm de apresentar documentação, a proposta, passar por um crivo e aí têm direito ou não têm direito - declarou. - Não sei se (os recursos) estão sendo utilizados para alimentar (invasões ou destruição de propriedades). Porque um ato de barbárie não precisa de dinheiro. Precisa apenas de falta de bom senso.

Há três semanas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram uma fazenda no interior de São Paulo e destruíram milhares de pés de laranja. Na ocasião, o próprio Lula condenou a ação.

Ruralistas não querem mudança no índice

Mais cedo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após sair de uma reunião com Lula, disse que a CPI do MST, criada no Congresso, deverá se debruçar sobre outros assuntos envolvendo a terra, e não apenas sobre repasses de verbas para entidades. Um deles, segundo Padilha, é tabu entre os ruralistas: o índice de produtividade da terra.

Essa discussão já está sendo feita dentro do governo: o Ministério da Agricultura é contra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a favor. Mas Lula ainda não decidiu. Os ruralistas alegam que a revisão dos índices, que datam da década de 70, serviria para o Planalto ampliar a quantidade de terras disponíveis para a reforma agrária.

Padilha disse que a bancada governista irá assumir sua responsabilidade e indicará a maioria dos membros da CPI, além dos cargos de relator e presidente. Ele afirmou que a CPI deve ser focada no tema que a criou, ou seja, os repasses do governo a entidades. De acordo com ele, no entanto, é natural que outros assuntos também venham à tona.

- É natural que haja outros temas, como o índice de produtividade. A CPI vai acabar provocando esse debate - declarou, negando, no entanto, que o governo irá suscitar esse assunto.

Padilha, que não quis comentar as declarações do presidente do STF, disse ser um retrocesso criminalizar movimentos.

- A lei que estabelece quais são os procedimentos para os repasses de recursos para ONGs, entidades, é a lei que rege os convênios. O governo segue criteriosamente a lei, tem órgãos de fiscalização que controlam isso e vai continuar seguindo os procedimentos.