Título: Governo vence batalha por royalties do pré-sal
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 28/10/2009, Economia, p. 27

BRASÍLIA. O governo federal venceu a queda de braço com os estados e municípios produtores e conseguiu convencer o relator do projeto que institui o modelo de partilha de produção, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a aumentar sua participação na nova divisão de royalties. A União abocanhou parte do que seria destinado aos entes da Federação envolvidos diretamente na extração do petróleo.

O relatório de Alves foi lido ontem à noite, após um dia de negociações entre o relator e o governo. Quase afônico, Alves explicou que manteve sua proposta de aumento da alíquota dos atuais 10% para 15%, mas redefiniu a divisão dos recursos para atender ao governo.

Pela nova divisão, do total de royalties, a participação para estados produtores ficará em 18% - a ideia original era 22%. A participação dos municípios produtores será de 6% do total - antes era 10%. O relator manteve o percentual de recursos a serem destinados a municípios onde existem instalações petrolíferas.

A parcela de dinheiro que Alves retirou dos produtores foi repassada para a União, atendendo ao apelo do presidente Lula. Dos 20% que inicialmente seriam destinados ao Comando da Marinha, Ministério da Ciência e Tecnolocia e ao meio ambiente (royalty verde), o relator elevou o percentual para 30%.

- Estamos propondo uma revolução na distribuição de royalties do país. A parcela que ia para os estados e municípios não produtores era ridícula. Agora estamos reduzindo a política do pires na mão - disse o relator.

Arrecadação do Rio vai diminuir com novo projeto

A mudança na divisão vai afetar a perspectiva futura de arrecadação do Rio de Janeiro, estado que mais recebe royalties atualmente. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) fez o alerta e avisa que vai pedir uma reunião da bancada e com o governador Sérgio Cabral:

- A participação do estado será menor e temos de tomar todas as medidas democráticas disponíveis para rever isso. É preciso que o governador também participe dessa luta.

Para desconforto do governo, porém, foram retirados 10% da receita com os bônus de assinatura - pagos quando os contratos de exploração são fechados. Pela proposta, 20% desse dinheiro vão para os estados produtores, 10% para os municípios e os 70% restantes para todos os demais estados e municípios. O governo queria que tudo fosse destinado ao Fundo Social.

O texto de Alves será discutido na próxima semana. Hoje será apresentado o substitutivo da capitalização da Petrobras, outro projeto que levou o governo a intervir, do relator do texto, deputado João Maia (PR-RN). O cavalo de batalha é a mudança na lei do FGTS e a possibilidade de cobrar também participação especial, além dos royalties, sobre os cinco bilhões de barris petróleo a serem cedidos à estatal.

Menos polêmico, o substitutivo do projeto de criação do Fundo Social, que irá gerir os recursos auferidos com o pré-sal, foi apresentado ontem pelo relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP). Cedendo à pressão da bancada da Saúde e aos interesses regionais, o relator introduziu a saúde pública como sexto destino para aplicação dos recursos do Fundo. O governo já havia incluído combate à pobreza, educação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente. Palocci também incluiu, como fonte de receita para o Fundo, parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União nos campos lá licitados do pré-sal.

No relatório que prevê a criação da Petro-Sal, o relator Luiz Fernando Faria (PP-MG) fez poucas alterações no texto do Executivo. Entre elas, a que determina que a sede da empresa será em Brasília, o escritório central no Rio de Janeiro e impede a criação de escritórios regionais.