Título: Câmara aprova projeto sem metas
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 28/10/2009, Ciência, p. 30

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem os dois principais projetos do governo para reduzir as emissões de gases-estufa. As propostas criam a Política Nacional sobre Mudança do Clima, apresentada em dezembro de 2008, e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), que prevê o repasse de verbas para programas que reduzam o aquecimento global. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o fundo deve receber cerca de R$1 bilhão por ano. Os dois textos precisam passar pelo Senado antes de virar lei.

Os deputados aprovaram os projetos em votação simbólica e sem discussão no plenário. O plano de mudanças climáticas não põe no papel qualquer meta para a redução das emissões, o que gerou duras críticas de ONGs e especialistas em preservação ambiental. O presidente da Frente Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), disse que o texto deixa a desejar.

- É uma carta de boas intenções que vai virar lei. O texto peca pela falta de detalhes e metas objetivas. Não é o plano dos nossos sonhos - criticou o deputado.

O projeto que cria o fundo de mudanças climáticas reserva parte da participação especial sobre a extração de petróleo para programas que contribuam para a redução das emissões. Hoje, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já recebe 10% da verba, que também é dividida com o Ministério de Minas e Energia e os estados produtores de petróleo. De acordo com o texto aprovado ontem, 60% do que é destinado ao MMA será usado obrigatoriamente em ações ligadas à redução do efeito estufa.

O ministro Carlos Minc elogiou a proposta:

- Seremos o primeiro país a chegar à cúpula de Copenhague com um fundo sobre combustíveis fósseis para investir em atividades como o combate ao desmatamento e à desertificação. (B.M.F.)