Título: FGTS Petrobras, só com recursos próprios
Autor: Almeida, Cássia
Fonte: O Globo, 29/10/2009, Economia, p. 23

Texto final do projeto para capitalização é mais uma vitória do governo federal

BRASÍLIA. Dois meses após divulgar os quatro projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo no pré-sal, o governo federal nadou de braçada no primeiro round no Congresso. A apresentação dos relatórios sobre os textos originais do Executivo, encerrada ontem na Câmara, manteve intacta a espinha dorsal do modelo desenhado pela comissão interministerial que se debruçou sobre o tema por 14 meses. Em todos os projetos ¿ o que estabelece o modelo de partilha de produção, o da capitalização da Petrobras, o que cria a Petro-Sal e o que institui o Fundo Social ¿ as modificações foram acertadas com o Palácio do Planalto, com raras exceções.

Assim como ocorrera na terça-feira com o relator do projeto que cria a partilha de produção, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o responsável pelo texto que permite a capitalização da Petrobras, deputado João Maia (PT-SP), cedeu à pressão do governo.

Maia desistiu de permitir, no processo de aumento de capital, o uso de recursos depositados no FGTS para os trabalhadores que já compraram ações com recursos do Fundo. Esse era o principal tema de discórdia com o governo, que não quer abrir mão dos recursos do FGTS destinados a habitação e saneamento.

Segundo ele, o pensamento predominante no Congresso ¿ e também no governo ¿ é que os recursos do FGTS devem ser aplicados prioritariamente em saneamento básico e habitação popular. Ainda assim, Maia introduziu um dispositivo alterando a lei atual e permitindo que os Fundos FGTS/Petrobras possam subscrever a nova oferta.

Mas, neste caso, o trabalhador terá de usar recursos próprios.

¿ Ele terá que colocar seu dinheiro. Pode vender um carro, se quiser ¿ disse Maia.

Acordo feito entre Lula e os governadores não foi respeitado Os maiores perdedores pelos novos projetos foram os estados e municípios produtores de petróleo, que veem reduzida a perspectiva de receitas futuras. Virou letra morta o acordo fechado na madrugada do dia 31 de agosto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo, que definia a manutenção das regras atuais até que um outro projeto versasse sobre o tema.

Esses três estados, em cujos litorais está a maior parte da chamada ¿picanha azul¿ ¿ a área em que está a faixa do pré-sal ¿, deixam de receber participações especiais.

Além disso, tiveram redução da parcela de royalties dos atuais 52,5% para 24%.

Os projetos deverão ser discutidos e votados nas respectivas comissões especiais na próxima semana, para chegarem ao plenário da Câmara no dia 10 de novembro.

Depois, seguem para o segundo round da batalha que será no Senado, onde o governo não tem maioria sólida e onde os interesses regionais são mais fortes.

A União conseguiu neutralizar a corrida pelas participações governamentais obtidas com o pré-sal. Apesar de protestos protocolares dos líderes governistas, que apontavam a insatisfação do presidente Lula, o governo não se moveu para manter o pagamento das participações especiais e conseguiu o que sempre quis: preservar a maior parte dos recursos do pré-sal em seu cofre.

Politicamente, também ganhou a simpatia dos demais estados e municípios, que ganharão 44% desses recursos, contra os atuais 8%.

O governo preservou ainda a Petrobras fortalecida, como operadora única do pré-sal e com direito a participação mínima de 30% em todos os consórcios. Nesse quesito, perderam as empresas privadas, que, por meio do lobby do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), tentaram pôr fim a esse privilégio.

Com a benção do Palácio do Planalto, a bancada da Saúde e do Meio Ambiente também saiu vitoriosa. Enquanto a primeira conseguiu ser uma das beneficiadas por recursos do Fundo Social ¿ além da cultura, educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia e meio ambiente ¿, a segunda vai levar 3% dos recursos de royalties