Título: STF: Senado comete 'insubordinação lamentável
Autor: Brígido, Carolina; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 29/10/2009, O País, p. 8

Supremo manda afastar senador cassado, mas Sarney comanda sessão de desagravo ao tucano Expedito Junior

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal determinou ontem que o Senado cumpra uma decisão a que resiste há pelo menos cinco meses: afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO). O parlamentar foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Em junho último, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão e determinou que o segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT), assumisse a vaga. O Senado, porém, aguardava a decisão final do STF.

O julgamento terminou com sete votos a um contra o senador.

A maioria afirmou que o Congresso tem a obrigação de cumprir ordens judiciais. O voto mais contundente foi do decano da Corte, Celso de Mello: ¿ Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado.

Já não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial.

Essa insubordinação é lamentável.

É algo inconcebível no estado democrático de direito.

Sabemos que a Constituição estabelece como um valor de alta relevância o cumprimento das decisões judiciais. Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado a cumprir uma ordem judicial.

Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder.

As críticas de Celso de Mello provocaram imediata reação.

Tão logo foi informado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) foi ao plenário e começou a articular uma estratégia para continuar a postergar o afastamento do colega. Sarney disse a Expedito que consultaria o presidente do STF, Gilmar Mendes. Discutiram ainda sobre a possibilidade de levar o caso ao plenário, como aconteceu na cassação do senador João Capiberibe (AP).

Além disso, seus advogados tentariam novo recurso.

E decidiu-se fazer um desagravo, aprovando emenda constitucional de sua autoria que beneficia 15 mil servidores do ex-território de Rondônia que passariam a servidores federais. Para cumprir os dois turnos de votação, em menos de meia hora, Sarney abriu e fechou cinco sessões extraordinárias. A emenda passou por 54 votos a zero.

¿ Vamos votar em homenagem ao senador Expedito Junior, um trabalhador obsessivo no Senado ¿ defendeu Renan Calheiros (PMDB-AL).

¿ O ministro Celso de Mello fez uma crítica indevida ao Senado, que segue um acórdão anterior, do caso Capiberibe, de que o afastamento do mandato só deve acontecer depois de esgotados os últimos recursos no STF ¿ disse Expedito.

Sarney, segundo sua assessoria, só anunciará o que fazer ao receber o ofício do STF.

O relator do caso no STF, Ricardo Lewandowski, sustentou que a ordem do TSE deveria ter sido cumprida imediatamente.

Também concordaram com a tese José Antonio Toffoli, em sua primeira sessão como ministro, Cármen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Expedito ainda tem direito de recorrer da decisão à própria Corte, mas fora do cargo. Marco Aurélio Mello discordou: para ele, a decisão só pode ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso.

Segundo o processo, funcionários de uma empresa de propriedade do irmão do senador receberam R$ 100 para votar na coligação de Expedito. O grupo ainda teria recebido a tarefa de oferecer a quantia a outros eleitores.

A defesa argumentou que não havia provas suficientes do crime. Não convenceu o TSEa