Título: Blindagem para o PAC em 2010
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 30/10/2009, O País, p. 3

Petista, relator do Orçamento tenta restringir corte de verbas para obras no ano eleitoral

BRASÍLIA

Orelator-geral do Orçamento da União para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), apresentou ontem parecer preliminar reduzindo o poder dos dez relatores setoriais. Magela quer proibir que eles façam cortes nos recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das bandeiras da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência. Dilma já foi batizada pelo presidente Lula de ¿Mãe do PAC¿. O relator-geral reduziu dos usuais 40% para 30% a margem de corte em investimentos que pode ser feita pelos relatores setoriais ¿ que perdem poder para fazer cortes em investimentos, a maioria deles ligada ao PAC.

Magela admitiu que a proposta é polêmica e deverá ser contestada na Comissão Mista de Orçamento. DEM e PSDB reagiram ao que chamam de concentração de poder nas mãos do relator-geral, mas o governo conta com o apoio da maioria governista.

Além dessa limitação, Magela reduziu na prática os recursos sob responsabilidade de sub-relatores e as emendas de bancada e comissões temáticas.

É a primeira vez nos últimos anos que o relator setorial de infraestrutura será da oposição ¿ o senador Efraim Morais (DEM-PB) ¿, o que teria motivado a precaução do governo.

O relator confirma que discutiu com o governo a finalização do parecer.

Em um dos trechos do relatório está clara a proteção aos recursos do PAC: ¿Está vedado às relatorias o cancelamento, ainda que parcial, de dotações consignadas com identificador de resultado primário RP 3 (despesa de natureza primária discricionária, que são os investimentos, relativa ao PAC)¿. Em outro trecho estabelece que cancelamentos no total de investimentos terão como limite 30%.

¿ Estamos colocando no relatório que não pode haver cortes nas obras do PAC. Isso, certamente, será polêmico.

Uma obra tem diversas etapas, e, no ano que vem, o PAC vai estar bem. A maior parte está hoje em execução, e há uma demanda por liberação (de recursos) ¿ disse Magela.

Oposição reage: ¿Não vamos aceitar¿

A proposta fixa em R$ 23,4 bilhões os recursos para o PAC em 2010. O valor sobe para quase R$ 30 bilhões a partir da inclusão dos R$ 7,3 bilhões do programa Minha Casa, Minha Vida. A regra, já adotada em 2009, permite abater do superávit primário (economia para pagamento de juros) o valor do PAC ampliado.

Como relator de Infraestrutura, o senador Efraim Morais (DEM-PB) criticou a concentração de poder nas mãos do relator-geral.

¿ O deputado Magela aumenta muito os recursos para o relator-geral e esvazia relatores setoriais. Não só eu, mas os outros não entenderam isso como sendo algo normal. Vou procurar um entendimento, uma conversa com ele. Há uma busca do esvaziamento, que não é natural e não vamos aceitar ¿ disse Efraim Morais.

Para Efraim, Magela descumpre regras definidas pela Comissão Mista de Orçamento, o que será debatido na votação do seu relatório prevista para semana que vem.

O deputado Otávio Leite (PSDBRJ), outro integrante da Comissão Mista de Orçamento, disse que Magela está agindo politicamente.

¿ Isso (a restrição em relação ao PAC) não faz sentido. É uma ação meramente política. Ele retirou poderes dos relatores setoriais ¿ disse Leite.

Ele apresentará emenda pedindo que o relator-geral explicite no Orçamento de 2010 quanto destinará para compensar perdas da Lei Kandir. Responsável pelas negociações na comissão e vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), disse que está aberto ao diálogo.

¿ As obras do PAC são estruturantes, e há redução para 30% da margem de corte dos demais investimentos. A preocupação é porque ano passado houve corte dos 40% em obras, que ficaram prejudicadas ¿ diz Machado.

Magela fez remanejamentos de R$ 23,3 bilhões, sendo R$ 18,5 bilhões das novas receitas apontadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator de receitas, e R$ 4,73 bilhões da chamada reserva de contingência, usada para emendas individuais.

Do total de R$ 23,3 bilhões, Magela se apropriou de R$ 13,5 bilhões, reservando verbas para despesas não-previstas no projeto original do governo, como reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo, aumentos salariais já aprovados para magistrados, aumento do tíquete-alimentação do servidor federal, compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir e até para a Copa do Mundo de 2014.

¿ Fiz um bolo para distribuir no final ¿ disse Magela.

Outros R$ 4,3 bilhões foram reservados para relatores setoriais (R$ 2 bilhões) e emendas de bancadas e de comissões (R$ 2,3 bilhões). No orçamento de 2009, o valor das emendas chegou a R$ 8 bilhões. Em contrapartida, Magela manteve as emendas individuais dos parlamentares em R$ 10 milhões, totalizando R$ 5,94 bilhões.

Havia risco de elas serem reduzidas a R$ 8 milhões para cada um.

Em meio às novidades, aumentou nos bastidores da comissão a pressão para que o valor das emendas individuais dos parlamentares no ano que vem aumente. O teto seria R$ 12 milhões.

A elevação pode ser uma saída para acalmar os parlamentares. O parecer de Magela mostrou falhas na manobra fiscal de Jucá como relator de receitas do Orçamento de 2010, aprovada anteontem na Comissão. Dos R$ 22 bilhões apontados por Jucá como fontes novas de recursos, Magela encontrou apenas R$ 18,5 bilhões