Título: Substituto de senador cassado é alvo de processos
Autor: Lima, Maria; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 30/10/2009, O País, p. 8

Sarney assina demissão de ex-diretor de recursos humanos e anuncia ampla reforma na Casa

BRASÍLIA. Com mais de um ano de atraso, o senador Expedito Junior (PSDB-RO) finalmente perderá o mandato. Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em 2008, por crime de abuso de poder econômico e compra de votos, e teve a perda de mandato confirmada pelo Supremo Tribunal Federal anteontem. A posse do segundo colocado na eleição de 2006, o empresário do setor de transportes e comunicação Acir Gurgacz, está marcada para terçafeira. Ele ganhou o mandato até 2014. Mas se permanecerá senador é uma incógnita, já que responde a processos na Justiça comum e na Justiça Eleitoral.

Apelidado de ¿tubarão dos transportes¿ e ¿cascavel¿ ¿ em alusão a uma de suas empresas de transporte ¿, o novo senador tem processos em andamento no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral, também por abuso de poder econômico e uso indevido de suas empresas de comunicação na campanha.

Segundo levantamento do site Congresso em Foco, Gurgacz é alvo de processos na Justiça comum que vão de estelionato e crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais ligados a empresas que possui no Amazonas, Rondônia e Paraná. Procurado, por telefone, não retornou as ligações.

A cassação de Expedito foi confirmada há cinco meses pelo TSE, mas só cumprida ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), depois do ultimato do Supremo, anteontem.

No julgamento do STF, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, considerou uma insubordinação a atitude do Senado de ignorar a decisão do TSE.

Depois de tentar articular mais um adiamento, sem sucesso, ontem Sarney cumpriu a decisão do STF, sob pena de sofrer um processo por crime de desobediência.

Mas o fez de coração partido, confessou. Sarney chegou a anunciar que submeteria a decisão do STF à Mesa ou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas não teve jeito: ¿ Embora a gente possa lamentar, embora seja uma decisão dolorosa, (a decisão) é para ser cumprida.

Tucano cassado recebe elogios dos colegas O anúncio da confirmação da imediata cassação do senador deixou o plenário consternado.

Senadores de todos os partidos fizeram discursos emocionados.

Expedito preferiu não aparecer ontem. Foi homenageado também anteontem, após a votação de emenda constitucional de autoria de Fátima Cleide (PT-RO), que permite que 15 mil servidores estaduais de Rondônia passem para folha de pagamento da União. O projeto, encampado por ele, é seu grande trunfo eleitoral justamente na disputa contra Fátima Cleide ao governo.

¿ Faça como a águia, que, depois de perder o bico, de perder as penas, de perder as suas garras voltou inteiramente renovada para enfrentar a luta e os seus adversários ¿ disse Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

¿ Sou devoto de Santo Expedito.

Não é à toa que V. Excelência tem esse nome, porque Santo Expedito é o santo das causas impossíveis ¿ disse o tucano Flexa Ribeiro (PA).

Com o apoio da Mesa Diretora, Sarney assinou ontem a demissão do ex-diretor da Casa João Carlos Zoghbi, por corrupção.

Ao anunciar a medida em plenário, aproveitou para detalhar os principais pontos da proposta de reforma administrativa encaminhada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) à Mesa e que ele espera ver aprovada até o início de dezembro. O projeto, que poderá receber emendas nos próximos 15 dias, prevê a redução do número de diretorias de 180 para sete, dos cargos de chefia de 602 para 361 e ainda limita em 25 o número de funcionários comissionados por gabinete, mas só a partir de 2011.

¿ Posso dizer que o atual modelo administrativo será abandonado por completo. No seu lugar, surgirá a pirâmide de uma nova estrutura organizacional, que tem o respaldo científico de uma das cinco instituições do mundo produtoras de pensamento: a Fundação Getúlio Vargas ¿ afirmou Sarney.

A reforma sugerida pela FGV mantém os 112 cargos comissionados nomeados pelo diretorgeral do Senado. E limitou a 25 os postos comissionados em cada gabinete de senador. Também foi mantida a possibilidade de divisão desses cargos. A Diretoria Geral terá ainda 126 funções gratificadas. A Secretaria Geral da Mesa, por exemplo, terá 87 funções comissionadas; a Secretaria de Comunicação, 46.

As medidas motivaram elogios a Sarney ontem em plenário, o que não acontecia há muito tempo. Especialmente, depois que Sarney contabilizou o superávit garantido este ano, de R$ 110 milhões, e destacou as 1.581 matérias apreciadas até setembro, número acima do total de votações de 2008.

A demissão de Zoghbi foi apontada por Sarney como um avanço no campo da moralização da Casa. Zoghbi foi identificado pela comissão administrativa disciplinar como um dos responsáveis pelos mais de mil atos secretos editados pela instituição nos últimos 14 anos. O advogado do ex-diretor, Getúlio Barbosa de Sá, confirmou ontem que seu cliente deverá recorrer da decisão na Justiça federal.

Zoghbi passou o dia ontem um check-up em São Paulo e não quis se pronunciar.

A Mesa decidiu ainda revogar ato que autorizava o deslocamento para os estados de até três funcionários comissionados dos gabinetes de seus integrantes e das lideranças