Título: Não basta ter mais juízes para acelerar processos
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 30/10/2009, O País, p. 9

Conclusão é de estudo que mostra que estados com maior número de magistrados têm também mais ações acumuladas

Enviada especial

SÃO PAULO. Ter mais juízes trabalhando não é a solução para diminuir as montanhas de processos instaladas nos tribunais brasileiros. A conclusão é da cientista política Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Judiciário, ela analisou, a pedido da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), dados da pesquisa Justiça em Números, compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Maria Tereza comparou a lista dos estados com mais juízes com a lista dos tribunais com maior número de processos aguardando julgamento. Pelos dados, o maior número de juízes está no Espírito Santo, seguido de Distrito Federal e Amapá.

Os estados não estão entre os com menos processos encalhados.

No quesito congestionamento, os tribunais capixabas estão em 18olugar, os do Distrito Federal, em 13o, e os do Amapá, em 19o. As menores taxas de congestionamento ocorrem nos tribunais de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, nesta ordem. Esses estados não têm os maiores números de magistrados do país.

¿Pode-se supor que, quanto maior o número de magistrados por cem mil habitantes, menor a taxa de congestionamento e viceversa, sendo menor o número de magistrados, maior o percentual de congestionamento.

Caso a hipótese fosse plenamente aceitável, as menores taxas de congestionamento deveriam estar no Espírito Santo, no Distrito Federal , no Amapá, em Tocantins, em Rondônia, em Mato Grosso¿, diz o estudo.

À noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou que em 2010 passará a funcionar um sistema eletrônico de acompanhamento em tempo real dos gastos do Poder Judiciário. O sistema funcionará nos moldes do Siafi, que compila as despesas do governo federal. Gilmar afirmou que a forma como os tribunais gastam dinheiro passou a ser uma preocupação maior a partir de inspeções realizadas nos estados pelo CNJ, órgão que também preside: ¿ Os gastos parecem bem concentrados nos tribunais. Há falta de investimento na Justiça de 1ograu.

Esperamos mudar esse quadro. Distorções de gastos têm que ser solucionadas.

Quanto ao número de juízes para cada 100 mil habitantes, o estudo da AMB mostra grandes contrastes. Os estados mais ricos e desenvolvidos têm entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes.

Os demais, entre 5,26 e 6,64. Para pegar exemplos extremos, o Pará tem quatro magistrados por 100 mil habitantes.

O Espírito Santo, 12,8. O Rio está na média, com 5,8 magistrados por 100 mil habitantes.

O estudo conclui que não é o aumento de computadores, pessoal ou estrutura que resolverá os problemas do Judiciário. A fórmula seria adotar modelos de gestão mais eficazes. As diferenças evidentes na comparação das Justiças dos estados são tão gritantes que não se pode tratar do tema sob ótica nacional.

¿ Nenhum dos fatores internos explica a taxa de congestionamento.

O desempenho do Judiciário depende estritamente da gestão, da administração interna.

De nada adianta ter mais juízes, mais funcionários, mais computadores, mais mesas, mais carros, mais construções.

Sem uma administração interna, sem recursos alocados de forma que responda a um mínimo de racionalidade não haverá solução ¿ diz Maria Tereza.

Ela critica o atual modelo de gestão dos tribunais, decidido apenas pela cúpula, sem a participação de todos os juízes.

Com base nessa tese, a AMB lançou ontem a campanha ¿Gestão Democrática do Poder Judiciário¿.

O objetivo é apontar soluções para as falhas na gestão de varas e tribunais, para que os recursos sejam direcionados às áreas que mais necessitam.

¿ Queremos que a gestão tenha a participação de todos os magistrados. Hoje, 99% dos juízes não têm conhecimento de quanto o seu tribunal destina em recursos para sua comarca. A culpa é da não democracia interna do Judiciário ¿ diz o juiz Gervásio dos Santos Júnior, coordenador da campanha da AMB.

O presidente da AMB, Mozart Valadares, anunciou que a entidade pretende distribuir cartilhas sobre gestão dos recursos públicos a juízes e incluir uma disciplina sobre administração pública em faculdades de Direito e escolas da magistratura