Título: AMB propõe mudança nos critérios de nomeação de ministros para o STF
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 31/10/2009, O País, p. 10

Entidade quer evitar o componente político nas nomeações para a Corte SÃO PAULO. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) anunciou ontem que apresentará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição modificando os critérios de nomeação para ministros do Supremo Tribunal Federal. A entidade sugere que, para ocupar o cargo, o candidato deve ter pelo menos 45 anos de idade e 20 de atividade jurídica. Caberia aos integrantes do STF elaborar uma lista com seis nomes, dos quais um seria eleito pelo presidente da República. Em seguida, o Senado teria de aprovar a escolha com mais de dois terços dos votos em plenário.

Hoje, o presidente indica uma pessoa com mais de 35 anos que tenha ¿reputação ilibada¿ e ¿notável saber jurídico¿. O Senado deve aprová-lo com 50% dos votos em plenário. O presidente da AMB, Mozart Valadares, disse que uma das motivações do projeto foi o alto número de indicações do presidente Lula a cortes superiores. Ele já escolheu oito ministros do STF e indicará mais um até o fim do mandato.

Segundo a proposta, pessoas que ocuparam cargo de confiança no governo, foram ministros de Estado ou filiados a partido político ficariam impedidas de integrar o STF por três anos.

Com esses critérios, o último escolhido de Lula para o STF, José Antonio Toffoli, não poderia assumir o cargo. Mozart afirma que não há críticas às escolhas: ¿ Queremos apenas diminuir o componente político nas nomeações para o STF. A sociedade precisa ter certeza absoluta de que o Judiciário é imparcial