Título: Déficit fiscal recorde de R$ 5,7 bi compromete metas de 2009 e 2010
Autor: Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 31/10/2009, Economia, p. 22

Resultado primário de setembro foi o pior para o mês dos últimos 8 anos

BRASÍLIA. O setor público consolidado (todos os entes da federação e as estatais) registrou no mês passado o pior resultado primário dos últimos oito anos para setembro ¿ com déficit fiscal de R$ 5,763 bilhões. Diante da performance, o governo federal ¿ principal responsável pelas metas fiscais ¿ jogou uma pá de cal nas chances de cumprir o objetivo deste ano, de superávit de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sem lançar mão do abatimento dos gastos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Contabilizados, os dois programas permitem que se ajuste a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) de 2,5% para 1,56% do PIB. Hoje, anualizado, o superávit fiscal está em apenas 1,17%.

Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, esse cenário deve se repetir em 2010, também devido à queda de receitas, com a crise internacional, e do aumento dos gastos. Ou seja, no próximo ano, a meta original de superávit primário de 3,3% também deverá ser ajustada pelos investimentos para ser cumprida.

¿ A médio prazo, vemos um cenário sob controle, mas com esforço mínimo. É um cenário muito distante do ideal porque as despesas (correntes, como funcionalismo) que cresceram comprometem boa parte das receitas futuras ¿ disse o economista da consultoria Tendências Felipe Sato, que prevê superávit de 1,6% do PIB este ano e de 2,6% do PIB em 2010.

Superávit de R$ 37 bi no ano é o menor desde 2001 Segundo dados do Banco Central (BC), setembro foi a primeira vez no ano em que o setor público registrou déficit primário (saldo negativo antes mesmo do pagamento de juros da dívida pública). Isso reduziu o superávit acumulado no ano para R$ 37,714 bilhões, também o pior da série, iniciada em 2001 e que já exclui os dados da Petrobras das contas públicas.

O mau desempenho deveu-se sobretudo ao governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS), com saldo negativo de R$ 8,020 bilhões no mês passado, como reflexo do descasamento entre receitas que desabam e gastos que só aceleram. Só com a Previdência, o rombo foi de R$ 9,173 bilhões em setembro, devido à antecipação do 13º a aposentados e pensionistas.

Os números diferem dos anunciados na véspera pelo Tesouro Nacional por causa de questões metodológicas. O BC contabiliza a necessidade de financiamento do setor público calculando a variação do estoque da dívida ao fim do mês.

Já o Tesouro apura o fluxo de caixa e calcula a diferença entre receitas e despesas. Além disso, o BC leva em conta o pagamento mensal de recebíveis pela binacional Itaipu, não considerado pelo Tesouro.

Em setembro, segundo o BC, os governos regionais (estados e municípios) apresentaram um superávit primário de R$ 1,722 bilhão, cerca de R$ 600 milhões a mais do que no mês anterior. As empresas estatais registraram saldo positivo de R$ 535 milhões.

O pagamento de juros do setor público somou R$ 16,664 bilhões no mês passado, também o maior nível histórico. O número foi influenciado pelo câmbio. Como o Brasil é credor em dólares, e a moeda americana perdeu força, as receitas indexadas ao câmbio caíram.

Este cenário levou a um déficit nominal (as contas após o pagamento de juros) de R$ 22,427 bilhões, acumulando no ano um rombo de R$ 87,260 bilhões ¿ também o pior da série.

Para analista, solvência não preocupa, e sim gastos Para o chefe do departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, porém, no quarto trimestre as contas devem mostrar melhora, sobretudo por causa do reaquecimento econômico, que alimenta a arrecadação, o que permitiria ao governo cumprir a meta. Na quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, já havia reconhecido que o governo terá de usar o PPI e o PAC para atingir o objetivo.

A avaliação do mercado também continua sendo que o país não elevou o seu risco de insolvência, uma vez que a trajetória da relação entre dívida e PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) continua de queda. Em setembro, num fluxo de 12 meses, ela ficou em 44,9% do PIB, mas deve fechar o ano em 44,2% se a meta de superávit fiscal entregue for a de 1,56%. Em 2010, projeta o BC, ela passaria a 40,9%.

¿ No curto prazo, a questão de solvência no país não preocupa.

O problema é que os gastos fiscais tendem a segurar mais crescimento econômico no futuro, já que as despesas são correntes e não estimulam investimentos. E isso pode levar à alta nos juros ¿ afirmou o economista-chefe do WestLB, Roberto Padovani