Título: Jamais recuar
Autor:
Fonte: O Globo, 02/11/2009, Opinião, p. 6

Está fora de questão que a violência no trânsito atingiu proporções de flagelo, capaz de rivalizar com a violência da criminalidade. Não pode deixar de ocupar destaque na agenda de preocupações de governantes e da sociedade algo que mata 40 mil pessoas por ano, quase tanto quanto o número de homicídios - uma estatística à altura de guerras.

Contra a criminalidade, há algumas experiências positivas em andamento no país. Mas nada que se compare, pelos efeitos quase instantâneos e em escala nacional, à Lei Seca. Sempre se soube do perigo da mistura de álcool com a direção, mas bastou sair uma legislação punitiva e, mais até do que isso, os governos terem decidido aplicá-la de fato, para as tenebrosas estatísticas de mortos e feridos começarem a ficar menos macabras.

Comparando-se os dois últimos feriados, o de 7 de setembro e o de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), houve, segundo a Polícia Rodoviária Federal, uma queda de 10% no número de mortos em rodovias, uma redução de 4% nos acidentes e 6,5% menos feridos. Deve-se considerar que a base de comparação já está baixa em relação às médias de antes da entrada em vigor da lei, em junho do ano passado.

Seriam inevitáveis discussões jurídicas sobre direitos individuais em contraposição à necessidade crucial de haver normas que zelem pela segurança de todos. A Lei Seca é uma delas. Um ponto nevrálgico nessa questão é o entendimento jurídico de que qualquer pessoa, para não gerar provas contra ela própria, pode se recusar a fazer o teste do bafômetro (mesmo princípio que permite bem assessorados depoentes em CPIs ficarem calados o tempo que quiserem). Quem não aceita fazer o teste termina beneficiado, pois, embora tenha carteira e veículos apreendidos, não é preso. Passou a ser uma rota de fuga conveniente. Tanto que, na reforma do Código de Trânsito, em andamento na Câmara, sugere-se que o motorista, mesmo recusando o teste, seja enviado à delegacia. Outra medida , também acertada, é obrigar todo envolvido em acidentes a examinar o nível de álcool no organismo.

Os resultados conseguidos pela aplicação da lei são animadores e justificam o endurecimento. Mas o ponto-chave, onde também não se admite recuo, é jamais se relaxar na fiscalização em ruas e estradas.