Título: Espaço próprio
Autor:
Fonte: O Globo, 03/11/2009, Opinião, p. 6

Tema em discussão : municípios

É importante lembrar que há apenas 20 anos a Constituição reconheceu o município como parte da federação, e há apenas dez anos os prefeitos eram recebidos com tropa de choque, cachorros e gás lacrimogêneo em Brasília.

Mas, com perseverança, conquistamos espaço na agenda nacional e respeitabilidade institucional.

Brasília e o Brasil estão mudando a sua leitura a respeito do papel dos municípios brasileiros na federação.

Da visão caricata de um amontoado de cidades mal geridas, o país está crescentemente verificando que a implantação de políticas públicas não é, e não pode ser, tarefa isolada da União, dos estados ou municípios. A articulação dos entes federados é essencial.

E não se trata apenas de uma releitura política sobre o papel dos municípios. São necessárias ações concretas. E elas têm acontecido.

Do ponto de vista da repartição dos recursos públicos ainda temos muito a avançar, e uma tarefa inadiável: a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns. Ou seja, quem faz o quê, como se financiam os serviços e como se opera a divisão das receitas dos tributos.

Afinal, é reconhecido que os municípios têm crescentemente assumido responsabilidades na execução das políticas públicas sem a devida contrapartida para financiálos.

Saúde, trânsito e segurança são exemplos candentes neste sentido.

Mas é preciso reconhecer avanços.

Por exemplo, o aumento no repasse da merenda escolar, a transferência direta dos recursos do salário educação, a implantação do Fundeb, a ampliação da abrangência da merenda e do transporte escolar, o aumento de 22,5% para 23,5% da participação no FPM (acréscimo da ordem de R$ 2 bilhões/ ano) e o aumento do repasse para os municípios da arrecadação do ITR dos atuais 50% para 100%.

O PAC é outro exemplo. Hoje os investimentos feitos pelo programa já totalizam R$ 503,9 bilhões em energia, na área social e urbana e em logística de transporte. E parcela desses investimentos está sendo executada por meio de convênios do governo federal com os municípios.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA é presidente da Federação Nacional de Prefeitos (FNP).

NEWTON LIMA NETO é vice-presidente da FNP.