Título: Câmara põe em pauta reajuste de aposentadorias
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 03/11/2009, O País, p. 8

Governo é contra extensão do aumento do mínimo a todos os benefícios, que teria impacto de R$ 6,9 bi em 2009

BRASÍLIA. O governo tentará evitar esta semana que seja retomada a discussão sobre o reajuste dos aposentados que ganham benefícios com valor acima do salário mínimo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu pôr na pauta da sessão extraordinária de amanhã projeto que trata da política de valorização do salário mínimo. No Senado, o projeto foi alterado, com a inclusão de uma emenda que garante que todos os benefícios previdenciários terão o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, que nos últimos anos tem tido aumentos reais (acima da inflação).

A extensão do aumento do mínimo a todas as faixas de benefícios do INSS criaria um impacto de R$ 6,9 bilhões em 2009 e elevaria as despesas em 2050 dos previstos 11,23% do PIB para 18,17% do PIB. Hoje, as despesas da Previdência estão em 7,11% do PIB.

Essa proposta é considerada inviável para o equilíbrio das contas públicas pelo governo, que deve impedir a votação.

Tanto que, há dois meses, o Executivo anunciou acordo concedendo reajuste maior aos aposentados que ganham acima do mínimo a partir de 2010, mas o acordo nunca saiu do papel.

Anunciado pelos ministros José Pimentel (Previdência) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) no final de agosto, previa reajuste real (acima da inflação) às aposentadorias com valor acima do salário mínimo.

Sindicalistas prometem mobilizar deputados Hoje, quem ganha o piso previdenciário (R$ 415,00) recebe o mesmo reajuste dado ao mínimo.

Já quem ganha acima desse valor recebe apenas a variação da inflação do período, sem aumentos reais.

Os aposentados prometem lotar as galerias da Câmara quarta-feira. Além disso, as centrais sindicais querem forçar o governo a assinar no dia 11 o acordo feito em agosto, aproveitando que os sindicalistas estarão em Brasília para a 6aMarcha da Classe Trabalhadora.

Na última quinta-feira, diante da manobra de Temer, sindicalistas como o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), já retomaram as negociações com o governo. Pelo acordo fechado em agosto, os beneficiários que ganham acima do mínimo receberiam, em janeiro de 2010, um reajuste levando em conta a correção da inflação, medida pelo INPC, mais 50% do PIB verificado em 2008, somando cerca de 6,1% ou um ganho real de 2,5%.

O reajuste real de 2011 seria baseado no PIB de 2009. Já quem ganha o piso previdenciário recebe o mesmo reajuste do mínimo, que será de cerca de 9% em 2010. Segundo a Previdência, são 18,2 milhões de benefícios, sendo 8,2 milhões com valor acima do mínimo.

Para cada ponto percentual dado acima da inflação significaria um gasto adicional de R$ 1,2 bilhão, custando mais de R$ 3 bilhões em 2010. A proposta, na verdade, adota o mecanismo de reajuste do salário mínimo, que leva em consideração a inflação e o PIB de dois anos anteriores.

O assunto foi retomado depois que Temer recebeu, semana passada, um grupo de aposentados, liderados pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Decidiu incluir na pauta o projeto sobre valorização do salário mínimo, enviado ao Congresso pelo Executivo em 2007