Título: Relator pede ação contra Azeredo
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 05/11/2009, O País, p. 3
Para ministro do STF, senador tucano cometeu peculato no mensalão mineiro; decisão é adiada
Oministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito sobre o chamado mensalão mineiro ou valerioduto tucano no Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pela abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Foi o primeiro voto no julgamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o tucano. Se os demais ministros concordarem com Barbosa, Azeredo passará à condição de réu. Caso contrário, a investigação será arquivada. A discussão será retomada hoje.
Segundo a denúncia, revelada pelo GLOBO em 2005, foi montado um esquema de desvio de dinheiro público em 1998, quando Azeredo era governador de Minas e concorria à reeleição. Ao todo, R$3,5 milhões dos cofres públicos teriam sido usados ilegalmente na campanha do tucano.
- Há fortes indícios da natureza criminosa da conduta do acusado Eduardo Azeredo na campanha - disse o relator.
O Ministério Público acusou o tucano de peculato (apropriação de recursos públicos) e lavagem de dinheiro. Barbosa concordou com o primeiro crime e deixou para analisar o segundo na sessão de hoje. A tendência é que o relator também vote pela abertura de processo por lavagem de dinheiro. Depois dele, os outros dez integrantes da Corte votarão.
Caso envolve Valério, do mensalão do PT
A investigação revelou que empresas de Marcos Valério - o mesmo operador do mensalão do PT e do governo Lula - tomaram emprestados do Banco Rural R$11,3 milhões. Para conseguir esse recurso, as empresas apresentaram como garantia um contrato de publicidade com o governo do estado. Quem avalizou foi Eduardo Guedes, então secretário do governo. A dívida foi paga com dinheiro de três estatais - Comig, Copasa e Bemge.
O total dos repasses públicos para empresas de Marcos Valério foi de R$3,5 milhões. A versão oficial era de que o dinheiro seria usado para patrocinar três eventos esportivos. O problema é que esses eventos custaram apenas R$98,9 mil, segundo a denúncia. O restante teria sido usado para pagar despesas da campanha de Azeredo.
O relator apontou como indício acintoso de irregularidade a desproporção entre o valor pago do patrocínio e o real custo dos eventos. Barbosa lembrou que o dinheiro público foi depositado em contas das empresas de Marcos Valério a duas semanas do principal evento esportivo.
- Foram aqui narrados típicos crimes de gabinete, que teriam sido praticados em tese por Eduardo Azeredo como governador e candidato à reeleição. Todos esses episódios merecem ser investigados - afirmou.
No início do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou a convicção do Ministério Público na importância da abertura do processo:
- Os valores destinados aos eventos foram superfaturados, com o intuito de desviar dinheiro para a campanha eleitoral. Existe certeza do crime e imputações veementes de autoria.
Para o advogado do tucano, José Gerardo Grossi, não há provas contra o seu cliente. Disse que os crimes foram cometidos por outras pessoas, sem o conhecimento de Azeredo.
- A denúncia não diz onde, quando e de que maneira houve a participação de Azeredo - disse.
Barbosa lembrou que os outros envolvidos eram integrantes do governo e de confiança do tucano:
- Trata-se de pessoas da mais estrita confiança do acusado. Não se pode crer que teriam agido à revelia ou sem o seu consentimento.
O inquérito foi desmembrado porque apenas Azeredo tem foro privilegiado. Os outros 12 acusados respondem pelos supostos crimes na primeira instância da Justiça em Minas.