Título: Corrida contra o tempo no TSE
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 23/05/2009, Política, p. 10

A um ano e cinco meses das próximas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não julgou nem a metade dos processos que podem resultar na perda de mandato de governadores. Entre os 10 casos de chefes de Executivo estadual na Corte, apenas três já foram apreciados. Há sete casos na fila para serem julgados. Está previsto para a próxima quinta-feira o julgamento de Luiz Henrique (PMDB), à frente do governo de Santa Catarina. O próximo deverá ser o governador de Tocantins, o também peemedebista Marcelo Miranda. Ambos são acusados de abuso de poder político, entre outros delitos eleitorais.

Ex-presidente do TSE e, desde a semana passada, de volta ao tribunal pela terceira vez, o ministro Marco Aurélio Mello acha que a Justiça Eleitoral tem sido lenta para analisar as ações. Também preocupada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou há quatro meses uma comissão para mudar a legislação e agilizar as investigações eleitorais. ¿Não podemos, em sã consciência, achar que estamos trabalhando num tempo hábil", afirmou Marco Aurélio. ¿O tempo é fundamental nos julgamentos da Justiça Eleitoral e é necessário que se julgue esses processos logo para que não transformemos a vitória judicial numa vitória de pirro¿, avalia o ex-presidente do TSE.

Dos três processos de cassação envolvendo governadores já analisados pelo TSE, dois resultaram em punição: o paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) e o do maranhense Jackson Lago (PDT), que perderam os mandatos. Na terça-feira passada foi a vez do governador do Amapá Waldez Góes (PDT) ser absolvido da acusação de que teria utilizado a máquina pública na campanha em que se reelegeu. A decisão sobre o destino do tucano demorou quase um ano e meio para ser tomada. Já no caso de Lago e Góes, os julgamentos ocorreram depois de mais de dois anos de espera.

Outros três processos, envolvendo os governadores Ivo Cassol, de Rondônia (sem partido), Marcelo Déda (PT), de Sergipe, e José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, não têm previsão para irem a julgamento. Além disso, os recém-empossados governadores José Maranhão (PMDB), da Paraíba, e Roseana Sarney (PMDB), também têm contas a acertar em processos no TSE (veja quadro).

A OAB pretende apresentar até o fim do ano uma proposta de reforma da legislação eleitoral para enviar ao Congresso. A ideia é acabar com os recursos que apenas atrasam as decisões judicias, sem, entretanto, diminuir o direito de defesa dos acusados.

¿Não tenha dúvida que depois de dois anos de mandato é tempo suficiente para a instrução processual¿, avalia Marco Aurélio Mello. Um ex-ministro do TSE que atua como advogado eleitoral concorda com a crítica. Na avaliação desse advogado, a demora para julgar governadores sob risco de cassação é ótima para a defesa. ¿Não julgar para mim é uma vitória¿, afirma ele. Contudo, admite o advogado, isso é péssimo para quem pretende retirar o mandato de algum governador que está sob o crivo da Justiça.

-------------------------------------------------------------------------------- Colaborou Mirella D¿Elia

-------------------------------------------------------------------------------- Na fila

Confira os governadores que serão julgados pelo TSE

Luiz Henrique (SC) Acusado de abuso de poder político, econômico e de autoridade e uso indevido de meio de comunicação social

Marcelo Miranda (TO) Acusado de abuso de poder político e de autoridade, compra de votos e uso indevido de meio de comunicação

Ivo Cassol (RO) Acusado de abuso de poder econômico e compra de votos

Marcelo Déda (SE) Acusado de abuso de poder político e econômico

José de Anchieta (RR) Acusado de abuso de poder político, econômico e de autoridade, compra de votos, corrupção ou fraude

Roseana Sarney (MA) Assumiu o governo no lugar de Jackson Lago. Acusada de abuso de poder econômico e de poder político

José Maranhão (PB) Assumiu o governo no lugar de Cássio Cunha Lima. Acusado de abuso de poder econômico e compra de votos