Título: Seguro habitacional mais barato
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 09/11/2009, Economia, p. 15

Novas regras devem baixar custo de crédito imobiliário. Mutuários antigos poderão renegociar

BRASÍLIA

Os mutuários da casa própria com contratos vigentes vão poder renegociar o custo do seguro de seu imóvel e, com isso, baixar o valor da prestação.

Essa possibilidade consta das novas regras para o seguro habitacional, que já estão prontas no Ministério da Fazenda e podem beneficiar mais de 2,4 milhões de pessoas (número de contratos ativos só na Caixa Econômica Federal, líder no segmento). Havia resistência por parte dos bancos que, alegando problemas operacionais e medo de calote, defendiam mudanças apenas para os contratos novos.

Porém, na última hora, o governo decidiu que a norma valerá para todos os contratos em vigor.

Outra novidade que promete aumentar a concorrência no setor será a permissão para que seguradoras de vida entrem neste mercado, restrito hoje às seguradoras de bens. A previsão é que as medidas passem a valer a partir de fevereiro de 2010 (90 dias a partir da publicação das novas regras no Diário Oficial da União).

Um decreto presidencial, previsto para sair nos próximos dias, vai quebrar a reserva de mercado, permitindo que as seguradoras de vida disputem o seguro habitacional.

Haverá também duas resoluções, uma do Conselho Monetário Nacional (CMN), para orientar os bancos, e outra do Conselho Nacional de Seguros PrIvados (CNSP), que vai estipular uma espécie de apólice padrão, com as coberturas mínimas obrigatórias (morte, invalidez e danos ao imóvel, como incêndio).

De acordo com as novas regras, os bancos serão obrigados a oferecer duas alternativas de apólices aos novos mutuários: uma de sua seguradora e outra de uma empresa independente. Além disso, caso o interessado encontre uma proposta melhor no mercado, o banco será obrigado a recebê-la para avaliação. Só poderá recusála se fizer uma contraproposta de, pelo menos, o mesmo valor.

Valor total terá que ser divulgado

Quem tem contrato mais antigo, ainda em vigor, também poderá fazer o mesmo. A instituição que concedeu o empréstimo e recebe pelo seguro poderá perder o serviço para a concorrente se não cobrir a oferta, além de ter de renegociar o contrato (pois o seguro está embutido no valor da prestação).

A resolução do CMN vai fixar um prazo máximo de 12 meses para que o mutuário faça a primeira troca de seguradora. A partir deste prazo, não há limites. No entanto, a cada substituição, os bancos poderão cobrar uma taxa máxima de R$ 100 a título de custos operacionais, se não tiver acordo operacional com a seguradora proposta pelo cliente.

Para facilitar a comparação de preços pelos consumidores, o governo vai exigir que as seguradoras divulguem o Custo Efetivo Total (CET). Significa trazer a valores presentes (à vista) quanto o mutuário pagaria ao longo de 30 anos de vigência do contrato.

Atualmente, os mutuários contratam o seguro, que é obrigatório para residências, com as seguradoras dos próprios bancos que concedem o empréstimo. Exigir que os bancos apresentem alternativas de apólices aos seus clientes, mas manter a reserva de mercado, segundo técnicos do governo, não traria impactos significantes na concorrência.

A avaliação é que as empresas que vendem seguro de vida ou planos de previdência privada (chamados VGBL e PGBL) têm ganhos de escala e operam em sistemas de capitalização (aplicam recursos dos segurados), com força para reduzir os preços. Também pesa o argumento de que abrir o mercado é importante no setor da construção civil, diante das boas previsões de expansão (30 mil a 40 mil novos contratos por ano).

Técnicos do governo não têm estimativas de quanto o seguro poderá cair com as novas regras, alegando que os valores são muito diferenciados. Segundo cálculos citados no programa Minha Casa Minha Vida, voltado para a população de baixa renda, as tarifas variam, em média, entre 4% para quem tem 21 anos e 18,28% (51 anos). Com 61 anos, o percentual médio sobe para 35,09%.

Assustado com os valores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou a Caixa Econômica, que recentemente reduziu o preço do seguro habitacional 40% em média.

A decisão, porém, atinge somente contratos novos.

Nos financiamentos antigos, prevalece o que ficou estabelecido no contrato. É o caso de Eduardo Gonçalves, que, no ano passado, financiou R$ 330 mil na Caixa por 240 meses. Na época, tinha 40 anos e iniciou o pagamento das parcelas com seguro de R$ 259.

Ele contou que fez duas amortizações e conseguiu diminuir o preço do seguro para R$ 247 por mês.

Em meados de 2009, no entanto, quando completou 41 anos, o valor pulou para R$ 286, 8% de uma prestação mensal total de R$ 3.593.

¿ Reclamei na Caixa e disseram que isso estava previsto no contrato.

Como foi há mais de um ano, não me lembrava mais ¿ queixouse Gonçalves, acrescentando que, quando faz a simulação no site do banco como se fosse solicitar agora o financiamento, o preço cai para R$ 247.