Título: Gazeta com apoio oficial
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 09/11/2009, O País, p. 3

Corregedor e procurador da Câmara defendem deputados que vão ao plenário só para bater ponto

BRASÍLIA

O corregedor da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), e o procurador parlamentar da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), saíram ontem em defesa dos deputados que passam no plenário nas sessões de quintas-feiras apenas para marcar presença e evitar o desconto nos subsídios e, em seguida, correm para o aeroporto e viajam para os estados. ACM Neto respaldou a gazeta dos parlamentares e disse que a prática, demonstrada em reportagem publicada ontem no GLOBO, não é irregular, porque o registro de presença é regimental e necessário para garantir quórum às votações por acordo que acontecem às quintas-feiras. Segundo ele, só haveria irregularidade se a votação fosse nominal, o que nunca ocorre às quintas.

¿ Marcar presença é regimental e para que haja deliberação. Mesmo porque, por acordo, é preciso no mínimo ter 257 deputados marcando presença no painel. Se houver votação nominal, ocorrem os efeitos administrativos (corte proporcional nos subsídios parlamentares).

O parlamentar pode registrar, ausentarse e correr o risco. Mas, às quintas, normalmente, as votações são simbólicas ¿ disse ACM Neto: ¿ Refuto a qualificação de que (os deputados) são gazeteiros, não é aplicável. Para ter votação, tem que ter presença no painel. O que importa é o resultado final, votar o que tem que ser votado ¿ acrescentou o corregedor, sem fazer qualquer censura ética à prática tornada comum pelos deputados.

¿Ninguém sai escondido.

Está consolidado há anos¿

O procurador Sérgio Carneiro também afirmou ontem que as sessões de quinta-feira são dedicadas a projetos e tratados internacionais, para os quais há acordo entre líderes e partidos e pouco debate. Segundo ele, ao registrarem presença, os deputados garantem sua participação na votação.

¿ Existe uma prática, que não é desta legislatura, de às quintas-feiras não se votar matérias polêmicas. São acordos, não serão alterados.

Por que a presença em plenário? Mas é preciso registrar no painel para que as votações ocorram, é uma obrigação regimental.

Então, todo mundo dá presença e confia no líder ou vice-líder de plantão. Se algum acordo é quebrado, a sessão é derrubada ¿ explicou o procurador.

Carneiro disse, no entanto, que a reportagem deve servir para que se faça um novo debate sobre o papel do Parlamento: não só o de votações em plenário, mas de fiscalização do Executivo, elaboração e fiscalização a execução do Orçamento da União, debate em comissões, enfim, estar em contato com suas bases para saber que políticas públicas devem ser propostas.

¿ Temos que debater: qual é o melhor funcionamento do Congresso? O que o povo espera dele? A Casa tem convenções tácitas, de não votar projetos polêmicos de quinta-feira.

Ninguém sai escondido, isso está consolidado há anos. Há prejuízo para a representação popular com votações simbólicas? Podemos adotar boa norma, consagrando a prática da Casa e evitando esse tipo de atitude ¿ acrescentou Sérgio Carneiro

Deputado acha que votar muito é ¿excesso¿

A reportagem do GLOBO conseguiu flagrar deputados que, logo pela manhã, registram suas presenças ¿ o que garante que seus subsídios não sofrerão descontos pela ausência.

Uma falta pode pesar no bolso. O desconto pode variar de R$ 800 a R$ 1 mil, dependendo do número de votações. Muitos deputados sequer esperam o início formal da sessão, às 9h, para fazer o registro, porque o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), permitiu a abertura do sistema eletrônico que atesta a presença às 8h. Logo depois de digitar no painel e marcar presença, os deputados foram vistos carregando malas no aeroporto de Brasília, rumo a seus estados.

Líderes partidários também não veem problemas na gazeta documentada na reportagem.

Eles argumentaram ontem que a prática demonstrada pelo GLOBO não prejudica o funcionamento do Congresso. Líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) lembrou que está sempre em Brasília nas quintas-feiras e considera secundário o debate. E, nesse ponto, governistas e oposicionistas concordam sem restrições. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), afirmou que não é bom para o país o excesso de votações em plenário.

¿ Não acho ruim não (o parlamentar estar ausente das sessões nas quintas-feiras).

O parlamento votar mais de duas vezes por semana é um excesso. A imprensa tem uma visão equivocada disso, o melhor seriam votações em plenário duas semanas no mês, de forma concentrada e, no restante, o parlamentar se dedicar as outras funções, como a de fiscalizar. Mas existe a formalidade, tem que dar presença ou leva falta e a imprensa cai em cima ¿ disse Aníbal. ¿ É preciso repensar a sistemática de funcionamento do Congresso. Votar demais pode dar no que vemos hoje: muitos projetos de aumento de gastos, de cargos.

¿O feio é marcar presença e não ficar para o debate¿

Se alguns saíram em defesa dos colegas, os que costumam ficar em Brasília às quintasfeiras reagiram de forma crítica à conduta dos parlamentares. Um dos deputados mais assíduos da Câmara, com presença constante às quintas-feiras, inclusive na sessão de debates feita à tarde, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) concorda com a necessidade de reformulação da sistemática de funcionamento da Casa.

Alencar lembrou que, na gestão passada, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) tentou, em vão, estabelecer votações de projetos polêmicos às quintas-feiras. Na gestão Temer, houve um avanço, pelo entendimento jurídico, sobre o trancamento de pautas por medidas provisórias, o que permitiu uma maior agilidade de votações às terças e quartasfeiras. Segundo ele, muitas vezes as votações de quarta-feira varam a madrugada, com matérias debatidas e votadas. Na quinta-feira, a prática é de votações que têm acordo.

¿ Mas o feio é você só marcar presença e não ficar para o debate e a votação. Se registrou presença, espere a sessão extraordinária deliberativa que está sendo feita pela manhã para depois viajar. Está havendo um desbalanceamento, com votações que se estendem pela noite e madrugada adentro às quartasfeiras e nada polêmico votado às quintas-feiras ¿ disse Alencar. ¿ De madrugada todos os gatos são pardos e os neurônios dos deputados e o controle público, em sessões pela madrugada, ficam mais precários.

Outra presença constante às quintas-feiras na Casa, o tucano Arnaldo Madeira (SP) disse que a prática é uma das muitas anomalias do Legislativo e que sempre está atento para evitar a votação de projetos que têm acordo, mas podem implicar prejuízo para a sociedade.

¿ O Poder Legislativo é hoje um poder enfraquecido, sujeito à predominância do Executivo e à pressão dos lobbies. A prática vem de legislaturas passadas e não se resolverá nesta legislatura ¿ disse Madeira, que não esconde o descrédito com a atuação do parlamento: ¿ Essa legislatura terminou.