Título: Caso Battisti: Tarso diz que Itália tenta humilhar o Brasil
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Fonte: O Globo, 11/11/2009, O País, p. 3

Ministro afirma que é desaforo do governo italiano se intrometer no julgamento da extradição no Supremo

BATTISTI, AO chegar a Brasília: processo vai a nova votação amanhã no STF

SÃO PAULO e BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, acusou ontem a Itália de fazer "desaforo" ao Brasil e "tentar humilhar" o país no julgamento da extradição do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro reagiu à notícia de que a Itália pode questionar a participação do ministro do STJ José Antonio Dias Toffoli no julgamento de amanhã. Quando advogado-geral da União, Toffoli não se pronunciou formalmente sobre Battisti, mas destacou uma advogada para acompanhar o caso.

- É surpreendente a arrogância de pessoas do governo italiano em relação ao caso Battisti. A questão do refúgio é, em todo o direito internacional, questão de foro interno do governo, seja do Judiciário, seja do Executivo. Essa postura que a Itália vem desenvolvendo, pressionando o governo e o Judiciário, é um desaforo ao Estado e é um desaforo à democracia no país - disse Tarso, após evento no Museu Afro-Brasil, no Ibirapuera.

Para o ministro, a Itália ingressa com ações nas quais não tem competência. Tarso se refere ao mandado de segurança que o governo italiano protocolou no STF questionando a legalidade do refúgio a Battisti apesar da decisão contrária do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Battisti está preso em Brasília.

- É uma falta de respeito às nossas instituições, à nossa comunidade judiciária e à nossa história democrática.

Para Tarso, a pressão dos italianos sobre o STF é uma vergonha:

- A postura da Itália, de querer dobrar o Judiciário brasileiro, é uma vergonha para a Itália e uma tentativa de humilhação do Brasil.

Em entrevista à agência Ansa, o ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Claudio Scajola, afirmou que o caso não afetará a relação entre os dois países. A Itália acusa Battisti de ter cometido quatro crimes nos anos 70, entre eles homicídio, quando integrava o PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

O advogado Nabor Bulhões, que representa a Itália, disse que cabe ao plenário do STF decidir se Toffoli poderá ou não votar na ação.