Título: Tarso: palavra final sobre caso Battisti é de Lula
Autor: Carvalho, Jailton de; Mendes, Taís
Fonte: O Globo, 14/11/2009, O País, p. 14

Para ministro, extradição de italiano é assunto de política externa. Gilmar rebate: "Tradição é cumprir decisão judicial"

BRASÍLIA e RIO. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, na próxima quarta-feira, não encerrará o caso. Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que quem dará a palavra final é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe determinar a política externa do país. A indicação do Planalto é de que Battisti não será mandado de volta à Itália tão cedo.

Lula e o primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, terão um encontro segunda-feira, em Roma. O caso Battisti não está na agenda, mas, segundo auxiliares, Lula não fará restrição a tratar do destino de Battisti. O julgamento está empatado em 4 votos a 4. O desempate caberá ao presidente do STF, Gilmar Mendes, que já deu sinais de que votará pela extradição. Mas, para Tarso, a decisão do STF é autorizativa, não impositiva:

- Pela lei e pela Constituição, a palavra final é do presidente da República. Este é um assunto de política externa, e quem define política externa é o presidente - afirmou Tarso. - Qualquer que seja a decisão do STF, o caso não estará encerrado.

No Rio, Gilmar afirmou ontem que não há risco de crise institucional caso o Supremo decida pela extradição. Sobre o fato de a decisão final ser do presidente Lula, comentou:

- A tradição brasileira é de cumprimento das decisões judiciais. Nunca tivemos uma crise institucional. Estamos vivendo 20 anos na normalidade democrática, com respeito às competências e à harmonia dos poderes e com o cumprimento de nossos deveres.

Preso na Penitenciária da Papuda, Battisti anunciou ontem que entraria em greve de fome. Em encontro com o senador José Nery (PSOL-PA), entregou carta endereçada a Lula, em que se apresenta como "fruto dos anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro". "Entrego minha vida nas mãos de Vossa Excelência (Lula) e do povo brasileiro", diz na carta. Ele anuncia que entrou em greve para garantir seu direito de ser um refugiado político no Brasil. "Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte. Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas nunca pela mão dos meus carrascos".

Tarso lembrou que o ex-ativista responde a processo judicial na 2ª Vara Federal do Rio por uso de documento falso, o que seria uma justificativa jurídica para manter Battisti no país. Pela lei, Lula pode esperar o fim do processo antes de decidir se entrega ou não Battisti às autoridades italianas, na hipótese de o STF aprovar a extradição.

Ao longo do julgamento, surgiram rumores de que, depois de aprovar a extradição, os ministros determinariam que a decisão seja de cumprimento obrigatório. Mas, até o momento, nenhum deles levantou essa questão. Para Tarso, uma eventual extradição de Battisti poderia atingir outros processos já julgados no país.

A permanência de Battisti no Brasil não garantiria a liberdade imediata do ex-ativista. O artigo 84 da lei 6.815 determina apenas que a "prisão perdurará até o julgamento final do Supremo Tribunal Federal".