Título: Sem dinheiro para fiscalizar
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 14/11/2009, Economia, p. 31

Entre 2003 e 2008, Aneel só recebeu 45% do valor arrecadado para esta finalidade

Nos últimos anos, os recursos destinados aos principais órgãos federais do setor elétrico têm sido congelados, e essa prática torna menos eficiente a capacidade de fiscalização da área. Neste governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve liberados apenas 45% dos recursos arrecadados para financiar a fiscalização. Entre 2003 e 2008, a agência arrecadou R$1,662 bilhão com a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) cobrada de todos os consumidores. Mas apenas R$748,6 milhões foram repassados à agência.

Órgão regulador do setor, a Aneel é responsável pela fiscalização das geradoras, transmissoras e distribuidoras do país. Elabora editais de licitação, faz leilões e garante o cumprimento das diretrizes da política nacional, das metas de universalização e dos contratos. Como fiscal, também tem a incumbência de investigar e punir.

Segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o congelamento de recursos é preocupante. "A aplicação adequada da TFSEE é fundamental para a garantia do desenvolvimento do mercado de energia elétrica", diz um documento da entidade.

MME: maior volume de recursos presos

Para o presidente da Abrace, Ricardo Lima, a fiscalização poderia ser muito melhor se a agência contasse com todos os recursos. Ele ressalta que não se pode relacionar o apagão do dia 10 à falta de fiscalização da agência, mas lembra que o evento requer um aperto nas medidas preventivas:

- A fiscalização da Aneel é bem razoável, mas o apagão mostrou que é preciso melhorá-la.

De acordo com a ONG Contas Abertas, o Ministério de Minas e Energia é a pasta com o maior volume de recursos no orçamento de 2009 na chamada "reserva de contingência", entre todos os ministérios da Esplanada. São R$5,8 bilhões bloqueados pelo governo federal no Orçamento da pasta para ajudar a compor as metas de superávit primário - a economia feita para pagar os juros da dívida pública. A cifra representa 23% do montante global previsto para o órgão em 2009, estimado em R$24,4 bilhões.

Já a Aneel tem mais da metade do seu orçamento na reserva de contingência, o equivalente a 58% do total autorizado para este ano. Segundo o Contas Abertas, dos R$426,4 milhões previstos para 2009, R$245,6 milhões estão bloqueados. A ONG diz que o valor é o segundo maior desde 2004. Só perde para 2007, quando foram contingenciados R$289,9 milhões.

Para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, a Aneel não exerce como devia seu papel de fiscalização. Ele cita uma declaração do diretor do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Gomes, à CPI em 15 de setembro, atestando que há uma "assimetria" entre as informações dadas pelas concessionárias à agência e a realidade.

- A agência necessita ter uma depuração, ou seja, verificar se os dados dessas informações, que são simplesmente declaratórias, são fidedignos - disse Gomes à CPI.

- A Aneel tem que confiar no que as empresas dizem e não vai lá checar. Muitos dados não conferem - afirma Fonte.

No dia 22 de setembro, o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira também alertou à CPI que a situação das linhas de transmissão do país merecia atenção. Ele lembrou que a fiscalização da agência é feita por estimativa e amostragem. A presença em campo só é feita em situações excepcionais, como no apagão desta semana. Para Oliveira, o órgão regulador "está sendo inerte".

- Perde-se muita energia com a malha brasileira. Ela não atende a padrões mundiais de qualidade de transmissão. Já ouvi até a brincadeira de que, se alguns setores colocassem arame farpado, talvez fosse mais eficiente - disse o procurador aos deputados.

Diretor admite falta de estrutura

A agência não quis comentar as críticas. Informou apenas que em 2008 realizou 34% mais fiscalizações que em 2007 e 43% a mais que em 2006. Para fiscalizar todo o parque de geração e os cerca de cem mil quilômetros de redes de transmissão e distribuição do país, a área de fiscalização tem 131 servidores concursados, dos quais 76 são fiscais e 55, profissionais de apoio administrativo. Ela conta ainda com o apoio de 74 fiscais lotados nas 13 agências estaduais conveniadas.

- Com quadro tão pequeno, a Aneel não fiscaliza direito - acusa o presidente da Associação dos Operadores de São Paulo (trabalhadores do setor elétrico), Washington Maradona.

Em depoimento à CPI da Aneel em 7 de outubro, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, admitiu que a fiscalização é uma das preocupações do órgão. Segundo ele, a agência tem estrutura apenas em Brasília e trabalha com as agências estaduais para ter capilaridade. Ele admitiu que a maior parte dessas agências com que tem convênio não foi "ainda adequadamente constituída". No caso do Rio, o convênio fechado com a agência estadual foi cancelado, pois o órgão não estaria estruturado como devia.

- Neste momento estamos negociando com o governo do estado, porque eles têm de dotar minimamente a agência (...) com um quadro de servidores públicos, concursados, que tenham estabilidade, para que eles não possam ficar sujeitos a pressões. Nós queremos essa agência independente - afirmou Hubner na ocasião.

Em nota, Furnas disse que fez reforços em mais de 3.400 torres das linhas de transmissão que ligam a Subestação de Foz do Iguaçu (PR), à Subestação de Tijuco Preto (SP). Problemas nessas causaram o apagão desta semana. Segundo Furnas, a qualidade da manutenção é "compatível com os indicadores das melhores empresas do mundo no gênero". A empresa informou ainda que, até outubro de 2009, executou 70% do valor previsto para reforço na transmissão(R$181 milhões), e 62% do previsto para manutenção da transmissão.