Título: Visita íntima para homossexuais em prisões do Pará
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Fonte: O Globo, 12/11/2009, O País, p. 9

Decisão faz parte de política contra homofobia no estado SÃO PAULO. O Pará será o primeiro estado a garantir aos presos homossexuais, em todos os seus presídios, o direito de receber visitas íntimas de seus parceiros. De acordo com portaria publicada terça-feira pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, os detentos já poderão usufruir desse direito a partir do próximo fim de semana. Para ter direito à visita íntima, os presos homossexuais terão de enviar uma solicitação à Superintendência, que exigirá apresentação da documentação necessária para retirada da carteira de visita do companheiro ou companheira, como acontece no caso de presos heterossexuais. A decisão teve por base a autorização concedida a uma detenta do Centro de Recuperação Feminina (CRF) de Marituba, na Grande Belém, em outubro deste ano. ¿ Fomos notificados sobre a decisão da 3ª Vara Penal, que autorizou uma detenta a receber visita íntima de sua companheira, e percebemos que no estado não havia portaria para tratar especificamente dessa questão. Decidimos estender esse direito a todos os apenados homossexuais. Os espaços onde ocorrerão as visitas íntimas serão os mesmos destinados aos presos heterossexuais. A ação faz parte do Plano Pará sem Homofobia, criado pelo governo estadual no início de 2009, após um ano de discussões. Segundo o superintendente, Justiniano Alves, a decisão é inédita no país: ¿ Tinha o conhecimento de casos isolados em alguns estados, decisões da Justiça que beneficiavam um detento especificamente. Segundo dados do governo federal, a primeira decisão nesse sentido ocorreu em 2004, em Sergipe, mas como caso isolado. No caso do Pará, é inédita porque abrange todo o sistema prisional. Coordenador de movimento LGBT comemora decisão A decisão foi comemorada pelo movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) do estado. ¿ Para a gente, foi uma surpresa agradável. Isso já era uma demanda dos movimentos no Plano Estadual de Segurança Pública e Combate à Homofobia. Mas não esperávamos essa ação de socializar através de uma ação voluntária. Vale ressaltar que a decisão foi tomada sem qualquer tipo de pressão por parte dos movimentos ¿ diz Marcelo Larrat, coordenador dos movimentos LGBT legalizados do estado. Para Larrat, a decisão reflete "sensibilidade do poder público em relação a essa questão". Os movimentos, no entanto, esperam que a atitude por parte da Susipe venha acompanhada de outras medidas, como a criação de delegacias especiais contra crimes de violência homofóbica e o treinamento de policiais e agentes penitenciários para lidar com homossexuais.