Título: Regras iguais para jornais e portais da internet
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 12/11/2009, O País, p. 11

Abert, ANJ e Abranet vão à Câmara defender limite para capital estrangeiro em empresas de comunicação eletrônica

BRASÍLIA. Representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Internet (Abranet) defenderam ontem, em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que portais da internet que fazem papel de empresas de comunicação sejam submetidos às mesmas regras válidas para jornais, revistas, rádios e emissoras de TV. Pela legislação em vigor, empresas de comunicação podem ter, no máximo, 30% de capital estrangeiro. Essas empresas têm que ser chefiadas por brasileiros ou estrangeiros naturalizados há pelo menos dez anos do início da atividade.

Hoje, alguns portais, que atuam como jornais eletrônicos, são controlados por empresas de telecomunicações totalmente abertas ao capital estrangeiro.

Normas não devem alcançar blogs ou páginas individuais O advogado Luís Roberto Barroso, consultor da Abert, lembrou que a Constituição estabelece limites ao capital estrangeiro em empresas de comunicação como forma de se preservar soberania e a cultura nacionais: sem limites, grandes debates nacionais poderiam ser pautados por interesses externos, e valores culturais nacionais acabariam sufocados.

Representantes da ANJ e da Abranet também consideram importante a universalização das regras sobre controle de capital e de responsabilidade civil das empresas de comunicação.

Para eles, é a melhor alternativa para se evitar desequilíbrio entre as empresas tradicionais de jornalismo e os novos empreendimentos criados a partir da chamada convergência tecnológica na internet.

¿ Estamos falando de atividade empresarial. Quem faz isso com objetivo econômico tem que se submeter à Constituição, não importa se o meio é papel, radiodifusão ou internet ¿ afirmou Tercio Sampaio Ferraz Jr., da ANJ.

Ferraz Jr. e Barroso deixaram claro que não se trata de controle de conteúdo. Os jornais na internet continuariam com a mesma liberdade de que dispõem hoje. Eles concordam ainda que as regras não devem alcançar blogs ou páginas individuais. Os parâmetros seriam estabelecidos apenas para atividades jornalísticas exercidas com características empresariais.

Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o governo só deverá manifestar opinião sobre o assunto depois da 1aConferência Nacional de Comunicação, marcada para o início de dezembro.