Título: Oposição acusa Petrobras em relatório
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Fonte: O Globo, 12/11/2009, O País, p. 11

Documento aponta improbidade administrativa e crimes ambientais e tributários

BRASÍLIA. O relatório paralelo da oposição na CPI da Petrobras acusa a estatal de improbidade administrativa e irregularidades, que variam de prestações de contas incompletas a crimes ambientais e tributários. Com a queixa de que a maioria governista impediu uma investigação mais profunda, PSDB e DEM não conseguiram apurar indícios de ligações políticas entre supostos desvios e a cúpula do governo petista, conforme suspeitavam.

Na próxima terça-feira, o relatório paralelo, transformado em 18 representações contra a Petrobras, será levado pelos senadores de oposição ao procuradorgeral da República, Roberto Gurgel.

O caso considerado mais grave foi o superfaturamento da obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além das constatações de superfaturamento feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o PSDB cita estudo que indica um sobrepreço de US$ 2 bilhões.

De acordo com um estudo comparativo internacional sobre projetos de construção de refinarias, a faixa de custo para uma obra com capacidade de refino semelhante à Abreu e Lima pode variar de US$ 2 bilhões a US$ 10 bilhões. São citadas refinarias projetadas na Líbia, Qatar e Angola como referências de custos. A Abreu e Lima teria um custo de US$ 12 bilhões, semelhante a um projeto em Yanbu, na Arábia Saudita, que teria quase o dobro da capacidade.

Oposição denuncia preços abusivos para a gasolina A oposição também concluiu que a Petrobras infringe a ordem econômica ao praticar preços abusivos para a gasolina.

O PSDB fez comparações com os preços praticados em países comparáveis, como os que têm grandes reservas de petróleo, a América Latina, e outras potências emergentes, como a China, Rússia e Índia. Nos três casos, apenas Peru e Cuba registraram preços maiores.

No caso da operação Águas Profundas, a oposição aponta conivência da Petrobras com os desvios praticados em sete contratos, que totalizam R$ 500 milhões. ¿As penas deveriam se estender para mais do que apenas três funcionários¿, diz o texto da oposição. A Petrobras colaborou com as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

Os tucanos também acusaram a Petrobras de crime tributário, devido a irregularidades no recolhimento do ICMS no Mato Grosso do Sul, conforme apuração do TCU, que gerou a aplicação de multa em 2006.