Título: Ministério Público abre processo para investigar causas
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 12/11/2009, Economia, p. 24

Órgãos do setor têm de entregar documentos sobre a pane ao MPF

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal (MPF) abriu ontem processo administrativo para apurar as causas e os responsáveis pelo apagão que atingiu vários estados brasileiros na noite de terça-feira. Os órgãos envolvidos ¿ Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Usina Itaipu Binacional ¿ terão 72 horas para enviar ao MPF toda a documentação produzida sobre a pane, principalmente as comunicações entre geradores, transmissores e distribuidores.

A ordem inclui ainda o envio de atas de reuniões, notas técnicas e laudos preliminares que possam ajudar a esclarecer o ocorrido. O processo foi aberto pelo procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira, lotado em Goiás.

Ele é coordenador do Grupo de Trabalho de Energia e Combustíveis da Terceira Câmara de Coordenação e Revisão da ProcuradoriaGeral da República.

Dentro de 15 dias o MPF deverá se manifestar sobre o caso e indicar os responsáveis pela primeira falha detectada no sistema.

Falará ainda se na época existiam medidas que pudessem evitar o blecaute. De acordo com o órgão, o objetivo é auxiliar o trabalho dos procuradores da República lotados em vários estados.

TCU recomendara a Dilma que verificasse situação O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, alertou em julho o governo sobre riscos para o sistema elétrico.

No acórdão que calculou em R$ 45,2 bilhões os prejuízos causados ao país pelo racionamento de 2001 e 2002, motivado pela falta de investimentos, os ministros do TCU recomendaram à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, verificar a situação dos órgãos ligados ao setor elétrico (quadro de pessoal e Orçamento), a fim de afastar o risco de um novo blecaute.

O TCU citou a necessidade de planejamento e expansão do setor. ¿Esse esforço deve ter continuidade sob o risco de haver no futuro graves prejuízos à nação, como o ocorrido no apagão elétrico de 2001, impedindo o desenvolvimento econômico e social¿, diz o voto do relator, ministro Walton Alencar Rodrigues. ¿O TCU escolheu, como Tema de Maior Significância, em 2008, a Segurança Energética. Essa auditoria deverá gerar recomendações e determinações que poderão mitigar o risco futuro de nova crise energética¿.

De posse do documento, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), quer saber se Dilma tomou providências ¿ e quais ¿ após o alerta dado pelo TCU: ¿ Este governo está mais preocupado em desmoralizar um órgão que faz advertências como esta que com o gerenciamento do país. Precisamos ver se essas recomendações foram ignoradas pela futura candidata do PT.