Título: Pré-sal: comissão aprova royalties de 25%
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 12/11/2009, Economia, p. 32

Estados produtores garantem fatia maior. Com urgência, projetos podem ser analisados na próxima semana

BRASÍLIA. Diante do acordo selado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governadores de estados produtores de petróleo na véspera, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto sobre a adoção do sistema de partilha na exploração do pré-sal aprovou o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O texto final fixou em 25% a participação desses estados na distribuição dos royalties.

E ontem à noite a Câmara aprovou, em plenário, a urgência para os quatro projetos que tratam do novo marco regulatório do pré-sal. Com isso, as propostas ganham caráter prioritário na pauta, permitindo que, na semana que vem, os deputados comecem a analisar o mérito de cada uma delas.

Apesar de acordo entre governistas e oposição, a votação das quatro urgências foi nominal, exigindo 257 votos favoráveis em cada votação.

Capitalização da Petrobras não prevê uso de FGTS No projeto aprovado pela comissão especial que trata da partilha, os estados produtores, como o Rio de Janeiro, garantiram uma alíquota de 25% do total dos royalties, contra os 18% previstos no projeto inicial.

A União ficará com 22% ¿ sendo 19% diretamente e mais 3% por meio de um fundo especial a ser criado para ações de proteção do meio ambiente. O acordo só foi possível porque a União abriu mão de parte de sua fatia inicial de 30%.

O projeto da partilha é o mais importante dos quatro que tratam do pré-sal, já que fixa as regras do novo marco regulatório.

Além disso, eleva a alíquota cobrada das empresas dos atuais 10% para 15% e redistribui a arrecadação dos royalties. O parecer de Alves foi aprovado por 13 votos a 5, depois do acordo firmado entre Lula e os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) em reunião na véspera.

Do total arrecadado, serão repassados 25% aos estados produtores; 6% aos municípios produtores (o mesmo percentual do parecer preliminar); 3% para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque do petróleo, contra 2% previstos no parecer inicial; 22% para os estados não produtores e mais 22% para os municípios não produtores.

Ao justificar o acordo, Alves argumentou que os estados e municípios não produtores foram os maiores beneficiados. Na regra atual, eles têm 7,5% dos recursos dos royalties. Agora terão 44%. Os recursos a estados e municípios serão distribuídos pelos mesmos critérios dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).

O DEM e o PSDB votaram contra o parecer, argumentando que o modelo de partilha é pior do que o atual formato de concessão.

A aprovação não significa que a votação será tranquila no plenário da Câmara. Alves admitiu que haverá ¿contenciosos¿ a serem resolvidos. Um deles é a definição das chamadas áreas estratégicas. Além disso, pode haver embates sobre o que será feito com os campos marginais de exploração, que inicialmente iriam para os pequenos exploradores.

Em seu parecer, a pedido da Petrobras, Alves fez uma mudança de última hora e determinou que a União definirá, em 120 dias, medidas para a participação de empresas de médio e pequeno porte.

Já a comissão especial que trata do projeto de capitalização da Petrobras manteve a proibição do uso do FGTS para subscrição de ações da Petrobras por acionistas minoritários.